MPT fará fiscalização surpresa em bares e restaurantes de JP

Maurício Melo
Com Ascom do MPT

Os estabelecimentos de João Pessoa passarão a ser visitados por fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) que combatem o uso de cigarro. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, "batidas surpresa" devem acontecer nos próximos dias e quem estiver descumprindo a regra de não fumar em ambientes fechados será multado. Pelo menos três estabelecimentos da Capital já foram punidos.

O MPT já firmou vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) com bares, restaurantes e danceterias da cidade na tentativa de orientar as pessoas quanto aos males à saúde dos trabalhadores decorrentes da exposição contínua ao fumo. Os últimos TACs foram assinados pelo bar Almir Rodrigues Machado e o restaurante La Espanhola, localizados na orla da Capital.

Os estabelecimentos devem advertir os usuários de produtos derivados do tabaco quanto à proibição do seu uso e, em caso de relutância, adotar providências necessárias para sua retirada do recinto. Devem também afixar cartazes em locais visíveis alertando sobre a proibição. Caso haja descumprimento do acordo, os estabelecimentos ficam sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por dia de descumprimento.

No último dia 4, o Ministério Público multou em R$ 67,1 mil a empresa Spaço Livre Apart-Hotel LTDA, por descumprimento do TAC firmado em que se comprometia a coibir o uso do fumo em seus ambientes. Mas a multa mais pesada está sendo cobrada do Mr. Caipira. Segundo o procurador do Trabalho José Caetano dos Santos Filho, a multa, em valores corrigidos, é de R$ 86 mil. O “dancing bar” Incógnito também foi multado em R$ 18 mil por descumprir a lei.

A lei

A lei nº 9.294, de 1996, proíbe o fumo em ambientes fechados. Desde que foi criada, a lei introduziu uma série de medidas que proíbem o fumo passivo em ambientes públicos e privados, como repartições públicas, shoppings, bares, restaurantes e similares.