MPT quer anular contrato

O Ministério Público do Trabalho pediu ontem ao juiz Wolney de Macedo Cordeiro, da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, a nulidade do contrato de prorrogação de gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa firmado entre o governo do Estado e Cruz Vermelha. O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, fez o pedido durante uma audiência realizada ontem por considerar que o termo tem “vício insanável de ilegalidade”.

Segundo Eduardo Varandas, a prorrogação foi feita fora do prazo, sendo, portanto, nula de direito. “Na verdade, houve um novo contrato”, disse o procurador. Na ação, ele explica que o contrato de gestão, que terminaria no dia 2 de janeiro deste ano, foi prorrogado em data em que, na verdade, ele já estava extinto, em 4 de janeiro.

O termo aditivo que dispôs sobre a prorrogação teve o reconhecimento de firmas das assinaturas ali apostas. Durante a audiência, o governo do Estado admitiu que a publicação foi feita no dia 4 de janeiro, embora não tenha sido localizada no Diário Oficial. Eduardo Varandas comentou que “constitui regra básica tanto na esfera privada como, principalmente, no âmbito do direito administrativo, que não se pode prorrogar contrato inexistente. Seria o mesmo que querer prolongar a vida de quem já está sepultado. Pretensão, pois, materialmente impossível”.

Segundo o procurador, o novo contrato – e não uma mera prorrogação – foi feito desrespeitando a lei. “Ignorar essa grave situação ora denunciada, além de premiar a ilicitude, configura-se manifesto desapego ao princípio republicano da publicidade”, enfatizou.

A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA tentou falar com o secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, mas ele não atendeu às diversas ligações realizadas. A Secretaria de Estado da Comunicação infomou que apenas ele poderia comentar sobre o contrato de gestão pactuada no Trauma.