VIDA URBANA
Mulheres da PB podem renovar medidas protetivas pela internet ou telefone durante pandemia
Iniciativa objetiva facilitar o acesso ao aparelho judicial durante o período de isolamento social na pandemia.
Publicado em 09/04/2020 às 17:01 | Atualizado em 09/04/2020 às 20:04
Mulheres que quiserem renovar as medidas protetivas podem realizar a solicitação pela internet ou por telefone a partir desta quinta-feira (8), na Paraíba. A iniciativa objetiva facilitar o acesso ao aparelho judicial, responsável por proteger mulheres de seus agressores, durante o período de isolamento social na pandemia de Covid-19.
Já as mulheres que possuem medidas protetivas vencidas ou perto de vencer podem baixar e preencher um formulário online e enviá-lo para o e-mail [email protected]. Após a mulher realizar esse procedimento, uma técnica da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana (Semdh) vai inserir a petição no Processo Judicial Eletrônico (PJe), para, posteriormente, ser avaliado pelo juiz ou juíza responsável.
Mulheres que não têm acesso à internet também podem obter atendimento de maneira remota através de ligação por telefones, que também são conectados ao aplicativo de mensagem WhatsApp. Neste caso específico, uma técnica irá preencher o formulário e inserir o pedido no PJe para avaliação e deferimento da Justiça. Os números que atendem essa demanda são os seguintes:
- Número estadual: (83) 99146-7175
- Campina Grande: (83) 98826-8834
- Região do Cariri: (83) 99400-7022
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