Mulheres vítimas de estupro têm direito a apoio jurídico, médico e psicológico

De acordo com dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de uma mulher foi estuprada por dia na Paraíba em 2016. Muitas das vítimas, entretanto, não denunciam o crime por vergonha e desconhecimento dos direitos que a protegem.

De acordo com a advogada Francisca Leite, é obrigação do Estado prover apoio jurídico, psicológico e médico para mulheres vítimas de abuso sexual. "Existe uma rede de atendimento ligada à Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e que envolve, inicialmente, as Delegacias da Mulher", explica.

Em João Pessoa, existem duas Delegacias da Mulher, uma no bairro da Torre e outra no João Paulo II. Outras sete delegacias especializadas estão disponíveis em toda a Paraíba. "Procurar a delegacia é o primeiro passo", diz Francisca Leite.

Após o atendimento inicial nas delegacias, as mulheres são encaminhadas para suporte médico e psicológico nas casas de acolhimento e pontos de saúde especializados. Em João Pessoa, os hospitais Cândida Varga e Frei Damião são referência nos casos de abuso sexual.

"Em situações nas quais a mulher engravida devido ao estupro, por exemplo, ela tem o direito ao aborto assegurado", explica Francisca Leite. "Há toda uma equipe multidisciplinar composta por médicos, pesicólogos, assistentes sociais prontos para prestar apoio à vítima".

Terceiros podem denunciar casos de estupro

Segundo Francisca Leite, muitas mulheres não sabem que a denúncia de estupro pode ser realizada por outras pessoas no Ministério Público. "Qualquer pessoa pode fazer a denúncia, o ministério vai acatar investigar e tomar as providências necessárias", conta. Conforme a advogada, a denúncia por terceiros é útil principalmente nos casos em que a mulher tem vergonha ou medo de denunciar pessoalmente.

"O importante é que a mulher não pode ficar calada, com vergonha ou medo. Ela tem direito ao próprio corpo", conclui a advogada.