Multa por dirigir embriagado agora é de R$ 1.915,38

As mudanças que tornam as punições de trânsito ainda mais rigorosas entraram em vigor ontem. Agora, as pessoas que forem flagradas conduzindo veículo automotivo, sob efeito de bebida alcoólica, sofrerão multas com valor dobrado. A quantia salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38. E, se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente e vai a R$ 3,9 mil.

As medidas fazem parte de um projeto de lei que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado ontem no Diário Oficial da União. As mudanças alteram os artigos 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Além do aumento nas multas, a legislação também facilita a comprovação do estado de embriaguez. Pelas normas antigas, as autoridades policiais só poderiam atestar que houve ingestão de bebida alcoólica se o condutor fosse submetido a exames clínicos feitos em laboratórios ou a testes com uso de bafômetros ou etilômetros, realizados ainda na estrada.

Apesar de previstos em lei, esses exames não garantiram a eficácia no combate às infrações de trânsito. O motivo é que os condutores não são obrigados a se submeter a esses exames.

No entanto, com a inclusão das novas normas no Código de Trânsito, essa situação mudou. Desde ontem, filmagens, fotos e depoimentos de testemunhas também poderão ser usados para comprovar o estado de embriaguez.

Na Paraíba, as mudanças pretendem reduzir estatísticas consideradas preocupantes. De acordo com o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) da Secretaria de Estado da Saúde (SES), um total de 1.613 pessoas perderam a vida por causa de acidentes de trânsito na Paraíba, desde o ano passado.

Foram 812 óbitos em 2011 e outros 801 em 2012. As cidades que mais registraram as ocorrências nos últimos 11 meses foram João Pessoa (107), Campina Grande ( 70), Santa Rita (25), Sousa (15), Cabedelo (14), Patos (13), Bayeux (12), Mamanguape (12), Queimadas (12) e Cajazeiras (11).

Por conta dessa mortalidade, a população paraibana apoiou as novas mudanças no Código de Trânsito. A bancária Vivian Jordana concorda com o maior rigor nas punições, mas destaca que o valor da multa foi exagerado.

“As penas precisam ser severas mesmo, porque o índice de acidentes está muito alto. Mas acho que esse aumento nas multas está exagerado. As multas já são altíssimas e, agora, ficaram ainda maiores. Para mim, isso vai apenas aumentar o montante na arrecadação de impostos”, declarou.

Já para o superintendente do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran/PB), Rodrigo Carvalho, a chegada das novas regras de trânsito irão melhorar os trabalhos de fiscalização nas ruas. Ele explicou que as mudanças no Código de Trânsito são resultado de longos períodos de negociações e mobilizações feitas por representantes dos órgãos de fiscalização de trânsito junto ao Congresso Nacional.

“Desde o ano passado estamos em permanente diálogo com deputados e senadores para acelerar a aprovação das mudanças. No nosso entendimento, essas normas irão facilitar o trabalho de fiscalização, que foram intensificados, mas foram prejudicados pela resistência da população em seguir a lei”, destacou.

O gestor ressalta que as mudanças na lei irão resolver um problema antigo nas blitzes: a recusa dos condutores em realizar os testes que medem a presença da bebida alcoólica no organismo. “Por não serem obrigados, muitos motoristas se negavam a fazer os testes de bafômetros e os fiscais não poderiam fazer muito”, disse.

“Agora isso vai mudar, porque os agentes de trânsito poderão usar fotos, filmagens e até depoimentos de testemunhas para comprovar o estado de embriaguez”, acrescentou.

Ainda de acordo com Carvalho, as equipes do Detran e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) irão receber máquinas fotográficas e de filmagem para fazer imagens de condutores que estejam com indícios de embriaguez. Os condutores que forem flagrados com sinais de consumo de bebida alcoólica serão conduzidos à delegacia para serem autuados por crime de trânsito.