Municípios podem ficar sem a merenda escolar

Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) de municípios da Paraíba estão com mandatos vencidos, o que pode causar a suspensão do repasse da verba destinada para a merenda escolar. Em 2014, sete municípios estavam com os mandatos dos conselhos vencidos e outros cinco venceram no dia 28 de janeiro e mais quatro vencerão no próximo mês. O montante total que seria destinado aos municípios no ano passado seria de R$ 839.038. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As cidades paraibanas que estão com a documentação dos conselhos vencidas entre os meses de julho a dezembro de 2014 e que foram relacionadas pelo FNDE são: Areial com verba de R$ 132.300, Catingueira com R$ 88.976, Condado com montante de 72.216, Juarez Távora com R$ 62.430, além de Pocinhos com R$ 390.760, São Sebastião do Umbuzeiro com R$ 55.024 e Zabelê com R$ 37.332.

Em janeiro de 2015, já venceram os mandatos dos conselhos das cidades de Caldas Brandão, Carrapateira, Casserengue, Desterro e Igaracy. A partir de fevereiro, o prazo se encerra para os conselhos dos municípios de Areia de Baraúnas, Cachoeira dos Índios, Campina Grande e São João do Rio do Peixe.

A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas aos CAEs, entidades responsáveis pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar, que por sua vez faz a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) por meio do Sistema de Gestão de Conselhos de Alimentação Escolar (Sigecon) para FNDE.

De acordo com o FNDE, os recursos financeiros do Pnae serão suspensos quando as entidades executoras não constituírem o CAE ou deixarem de realizar os ajustes necessários na documentação do CAE, quando necessário, assim como não apresentarem a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos nas formas e prazos estabelecidos no art. 45, da Resolução nº 26 de 2013 ou não obtiverem a aprovação das contas, bem como não executarem o Pnae conforme as legislações pertinentes ao programa.

Porém, mesmo ocorrendo a suspensão dos repasses pelo FNDE, está previsto em lei que os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão garantir a oferta da alimentação escolar. Pela Constituição Federal, a alimentação escolar é um dever dos três entes federados, ou seja, da União, dos estados e dos municípios. Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados por estados e municípios, cabe a esses fornecerem a merenda.

Ainda conforme o fundo federal, parcelas bloqueadas devido ao atraso no envio da prestação de contas poderão ser liberadas, desde que sanadas as irregularidades poderá requerer ao FNDE as parcelas retidas, através do envio da documentação assinada pela maioria absoluta dos membros titulares, com informações sobre o fornecimento da alimentação escolar durante o período da suspensão dos recursos, bem como a ata da reunião extraordinária realizada para discussão do assunto.

A presidente do Conselho Estadual do Fundeb (Confundeb), Socorro Ramalho, informou que a regularização dos CAEs são de responsabilidade de cada município. “Cabe ao município atualizar e renovar o conselho. Essas verbas vão direto para os municípios, é tudo municipalizado. Quem cobra essa renovação de conselhos é o FNDE. Se não renovou, o Fundo suspende as verbas. O Confundeb só acompanha os recursos do Fundeb do Estado, a verba para a alimentação escolar já é outra coisa”, afirmou. (Colaborou Luis Thales)

FAMUP VAI ENVIAR ALERTA AOS PREFEITOS
Segundo o presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio Guedes, os CAEs são compostos por representantes civis, pais, professores e muitos destes conselhos têm o mandato vencido em janeiro e fevereiro deste ano. É de total obrigação destes membros o envio de documentação para o FNDE com dados sobre a formação das entidades, pois a cada dois anos existe uma eleição para a escolha de novos membros, que pode ser ampliado para quatro anos.

Quanto aos conselhos que já tiveram sua documentação vencida, os próprios municípios terão que arcar com a verba que seria destinada para as merendas escolares. O presidente da Famup garante ainda que emitirá alerta para os prefeitos, visando justamente resolver as pendências referentes aos CAEs junto ao FNDE. “Vão tirar das suas próprias receitas para garantir o direito da merenda. Vou alertar os municípios para que haja uma resolução rápida e para sabermos por que não houve uma regularização da situação. O gestor municipal tem que procurar fazer com que o conselho se reúna”, pontuou.

Os mandatos estão vencidos porque os municípios não atenderam aos prazos estipulados pelo FNDE para regularizar os conselhos, conforme o presidente da Famup. José Guedes disse ainda que os gestores dos conselhos devem realizar reuniões com os representantes para fazer uma eleição e formar uma nova gestão, a fim de garantir que os repasses dos recursos do governo voltem.

“Com isso, eles elaboram uma ata desse processo e a enviam para o Ministério da Educação (MEC). Dessa maneira, eles mostrarão que estão aptos a receber os recursos relacionados à merenda escolar que estão sendo bloqueados”, explicou, salientando que o bloqueio será mantido se os gestores não regularizarem a situação.

PMCG ESTÁ ADOTANDO PROVIDÊNCIAS
De acordo com a secretária de Educação do município de Campina Grande, Iolanda Barbosa, todas as providências para a regularização do Conselho já estão sendo tomadas, e a aproximação do prazo final não comprometerá a merenda dos alunos da rede municipal.

“Temos ciência do final do prazo e estamos trabalhando para regulamentar o Conselho, mas não há nenhum risco de interrupção no repasse dos recursos para a merenda. Estamos providenciando uma nova eleição e também regularizando a documentação do CAE, que será feita em uma sessão especial, antes do fim do mandato”, explicou a secretária.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014 o município de Campina Grande recebeu um montante de R$ 3,2 milhões para a alimentação escolar de cerca de 30 mil alunos. A secretária afirmou, ainda, que o saldo restante dos repasses do ano anterior pode garantir a alimentação dos alunos da rede nos meses de fevereiro e março, no caso de um atraso no repasse. (Andréia Xavier)