VIDA URBANA
No dia do resultado da Cehap, DO traz nomeações de cargos comissionados
DOE trouxe duas nomeações de cargos comissionados coincidentemente para vagas previstas no edital do concurso. São elas para assistente administrativo da Cehap.
Publicado em 20/03/2009 às 15:43
Da Redação
O resultado do concurso da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) foi divulgado nesta sexta-feira (20), mas algumas nomeações no Diário Oficial do Estado (DO) de hoje deixaram alguns candidatos assustados. É que o DO trouxe duas nomeações de cargos comissionados coincidentemente para vagas previstas no edital do concurso. São para assistentes administrativos da Cehap.
Clique aqui e veja as nomeações na página 3 do DO.
Em contato com o diretor-presidente da Cehap, Carlos Mangueira, ele tranquilizou os aspirantes às vagas da Companhia. Segundo ele, mesmo que os cargos tenham a mesma denominação, a natureza dos cargos é diferente. E esses cargos, no seu entendimento, estão previstos em lei. “Um é cargo efetivo, que serão esses nomeados através de concurso público e o outro é de confiança, que podem ser demitidos a qualquer hora”, explicou o diretor.
Mesmo com essa confusão, Carlos Mangueira assegura que as pessoas aprovadas nas vagas do concurso serão chamadas. “É um direito subjetivo que não pode ser contrariado. Ou eu, ou qualquer outro diretor que estivesse em meu lugar terá que assegurar esse direito no prazo de dois anos, que é o que está previsto na lei”.
O procurador do trabalho Eduardo Varandas explicou que essas informações não são suficientes para denunciar a ilegalidade da nomeação. De acordo com ele, é necessário saber da natureza do cargo e estudar se realmente existe uma lei prevista para isto.
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