Normas para pesca já estão valendo

Já estão em vigor as normas do Ministério da Pesca e da Aquicultura que regulamentam a pesca amadora ou esportiva no Brasil. Desde a última quinta-feira, a atividade só pode ser realizada seguindo as recomendações do órgão federal, que, entre outras ações, estipula a quantidade e até o tipo dos instrumentos que podem ser usados. Para especialistas, as normas irão ajudar no crescimento do esporte e na preservação das espécies.

As medidas fazem parte da Instrução Normativa Interministerial, de Nº 9, baixada na última quarta-feira e publicada no Diário Oficial da União. Essas normas não se aplicam à pesca comercial, em que os peixes são comercializados, mas apenas à pesca amadora ou esportiva. O pescado adquirido pelo trabalho é usado apenas para o consumo individual e não é vendido.

Mesmo sendo informal, a pesca amadora ou esportiva será mais rigorosamente fiscalizada. O praticante deverá obter uma licença para realizar a pesca e terá que usar os apetrechos de pesca permitidos por lei, e está proibido utilizar equipamentos de mergulho e de respiração artificial.

A norma ainda limita a quantidade de peixe que pode ser pescado. Para consumo próprio, em rios e lagos, só pode ser capturado e transportado o máximo de 10 quilos. Já no mar, a tolerância aumenta para 15 quilos. Para finalidade ornamental, cada pescador pode retirar dez peixes do mar e cinco, de rios e lagos. É proibido também fazer o transporte do material, cortado em postas ou sem cabeças, porque isso dificulta a fiscalização.

Os praticantes da pesca esportiva ou amadora ainda precisam obedecer o período de defeso. As competições só podem ser realizadas com autorização expressa do Ministério da Pesca e Aquicultura.