Novas leis de proteção à criança e ao adolescente são tema de seminário

O III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e de Direitos da Paraíba acontece nos dias 28 e 29 deste mês, no Hotel Ouro Branco em João Pessoa. A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Humano (SEDH), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA -PB) e a Escola de Conselhos realizam o evento que conta ainda com o apoio da organização não governamental Amazona e do Criança.PB. O tema do seminário são as duas novas legislações de proteção à criança e ao adolescente: a Lei do Menino Bernardo (lei da Palmada) e a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“Será um espaço de formação para os protetores dos direitos da criança e do adolescente” explicou presidente do CEDCA-PB, Carmem Meirelles. De acordo com ela, “infelizmente, alguns conselheiros ainda tem dificuldade de compreender essas novas legislações, a ponto de serem a favor da maioridade penal e contra a lei da Palmada”.

No seminário também será discutido a intersetorialidade nas políticas de assistência à criança e ao adolescente. “Os conselheiros precisam compreender melhor como é importante o papel de cada um deles dentro da rede de proteção.

Precisam entender como é fundamental o trabalho deles nos Cras e Creas para o fortalecimento de todas as instâncias de proteção integral”, esclareceu a coordenadora estadual dos Creas, Maria Madalena Pessoa Dias.

A programação do evento durará dois dias e contará com a participação de palestrantes locais, que vivenciam a realidade da Paraíba, e de fora do Estado, dois juízes especialistas nas discussões sobre as novas leis de proteção.