Ordem judicial suspende regras de visitação a Areia Vermelha

Nesta terça-feira (12), uma liminar concedida pela 4ª Vara Mista de Cabedelo suspendeu o Termo de Ajustamendo de Conduta (TAC) que começaria a valer hoje, impedindo a entrada de cadeiras, mesas, bebidas e alimentos, além de som acima do limite em Areia Vermelha, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Segundo a decisão do juiz João Machado de Souza Júnior, os comerciantes que desenvolvem atividades no local não foram consultados em relação ao TAC e, por isso, o termo não teria validade.

O TAC havia sido assinado com o intuito de preservar a região por órgãos ambientais, como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema) e a Polícia Ambiental, e o Ministério Público.

De acordo com a assessoria de comunicação da Sudema, uma reunião será realizada nesta quarta (13) com o corpo jurídico e representantes de outros órgãos para tentar reverter a decisão.

Segundo a superintendência, a assinatura do TAC é importante porque mais de 70% dos corais de Areia Vermelha já foram degradados pela ação humana. Conforme a Sudema, outro problema seriam os restos de comidas deixados pelos banhistas na praia, que atraem bagres, causando um desequilibrío na vida marinha do parque.

Procurados pela reportagem, a prefeitura de Cabedelo e o Ministério Público informaram que, até às 16h desta terça, não tinham conhecimento da suspensão.