Paraíba registra 86 casos de feminicídio em cinco anos, afirma TJPB

No período de 2015 a 2019, 86 processos relativos a assassinatos de mulheres foram tipificados como feminicídio na Paraíba. Deste total, 39 casos foram a julgamento, resultando em 33 condenações, seis extinções e uma absolvição. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgado nesta quinta-feira (19).

Configurado como o assassinato praticado contra mulheres em razão da condição de ser do sexo feminino, o feminicídio é qualificado como crime hediondo no Brasil desde 2015, o que ocorreu após a alteração do artigo 121 do Código Penal pela Lei nº 13.104/2015.

De acordo com os dados do TJPB, no primeiro ano do vigor da nova lei, quatro ações foram consideradas feminicídio, sendo que nenhuma foi a Júri; já em 2016, o total de processos assim tipificados aumentou para 14, com seis julgamentos, sendo três condenações e três extinções; no ano seguinte, foram contabilizados 17 feminicídios, com quatro condenações; em 2018, dos 13 feitos tipificados, houve cinco condenações e uma absolvição; e, neste ano, foram 38 processos, dos quais 21 foram julgados.

Além disso, desde 2017, estão pendentes 25 inquéritos e 56 ações penais em 38 unidades judiciárias no âmbito do TJPB, segundo registro da Diretoria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça.

Observatório

Diante dos números alarmantes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi criado na Paraíba o Observatório do Feminicídio da Paraíba - Professora Bríggida Rosely de Azevêdo Lourenço. O nome homenageia a vítima, que foi assassinada pelo ex-companheiro dentro de casa, em João Pessoa. O caso ocorreu em 2012.

A ferramenta começou a funcionar no dia 11 de dezembro e tem como fomentadores o TJPB, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Seds), o Governo do Estado, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB).

De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, o Observatório é um espaço que poderá ser utilizado por toda a sociedade, desde os órgãos que integram a rede de apoio à mulher em situação de violência, até estudantes, acadêmicos e profissionais interessados na temática.

“Precisamos difundir desde a mais tenra idade esse trabalho. O feminicídio é uma questão que precisa de mais espaço para debate, informação e sensibilização, especialmente por ser o ápice da violência contra a mulher, já que ela tende a ir se agravando com o tempo”, afirmou a magistrada, enfatizando que a ferramenta também foi criada para desnaturalizar determinados comportamentos machistas, reproduzidos por homens e mulheres.