Plano de saúde descumpre norma sobre consultas

Apesar de estar em vigor há quase um mês, a Resolução Nº 259 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda é desconhecida por muitos clientes de planos de saúde, em João Pessoa. A norma fixa prazos máximos para a realização de consultas, cirurgias e exames médicos e foi criada para colocar um fim à espera que alguns pacientes são obrigados a enfrentar na hora de serem submetidos a esses procedimentos.

Na Paraíba, segundo a ANS, existem 518.895 pessoas atendidas por planos de saúde. Desde o dia 19 de dezembro do ano passado, dependendo da especialidade, o cliente só pode esperar de sete a 14 dias para ser atendido por um profissional de saúde. O prazo começa a ser contato a partir do momento que o paciente marca a consulta. Sete dias também é o limite extremo para a realização de determinados tipos de cirurgias, caso elas não tenham caráter emergencial. Se o procedimento necessário se tratar de um exame, o prazo máximo é de 21 dias.

Através da assessoria de imprensa, a ANS explicou que cabe às operadoras a responsabilidade de garantir o atendimento dos clientes dentro desses prazos. Os pacientes precisam exigir o cumprimento da norma. Caso não consigam ser atendidos, devem denunciar o caso à ANS, que tem a competência de fiscalizar, conforme informações da assessoria de imprensa.

As operadoras que descumprirem as normas estão sujeitas a sofrer advertências por parte da ANS. Em casos de reincidência, as empresas ainda poderão ter a atividade comercial suspensa e ainda receber a decretação do regime especial de direção técnica. Esse procedimento é um acompanhamento feito por profissional designado pela ANS diretamente na operadora. Em casos mais graves, a agência ainda tem a autoridade de afastar os dirigentes da empresa e aplicar multas específicas para negativa de cobertura que chega a R$ 80 mil.

RECLAMAÇÃO
A ANS afirma que fez ampla divulgação da Resolução 259 em dezembro do ano passado, no entanto, reconhece que a medida ainda é pouco conhecida pelos pacientes. Apesar da norma estar em vigor há quase um mês, ainda não foi registrada nenhuma reclamação por causa do descumprimento dos prazos. Também não há queixas no Procon da Paraíba e nem na Promotoria de Direitos do Consumidor.