Portaria estabelece que servidores do MPT tenham nome social reconhecido

Todas as unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Brasil deverão implementar o uso de nome social por servidores travestis e transeuxais em até 90 dias. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (2), em portaria publicada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Segundo o procurador geral do órgão na Paraíba, Eduardo Varandas, a medida se extende para todos os ministérios do Ministério Público da União. "Essa portaria representa a continuidade a um movimento que já existe, de reconhecimento de direitos", afirmou o procurador. "Creio que o Ministério Público, de fato, precisa ser o pioneiro em ações de inclusões e garantia de direitos", ressaltou.

Embora na Paraíba não haja nenhum servidor do MPT a ser beneficiado pela portaria, Varandas afirma que o ministério está preparado para receber pessoas trans. "O MPT-PB tratará o quesito com a maior naturalidade quando porventura um servidor requerer o uso do nome social", disse.

A portaria estabelece a utilização do nome social no ingresso e permanência nas unidades do MPT; em comunicações internas, e-mails institucionais, crachás e listas de ramais; nos nomes de usuário de sistemas de informática; e na inscrição em eventos promovidos pela instituição. O documento garante ainda a utilização de banheiros e vestiários de acordo com o nome social e a identidade de gênero de cada pessoa.