Prefeito anuncia demissões para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

André Gomes
Do Jornal da Paraíba

O prefeito do Conde, Aluísio Régis (PMDB), decidiu adotar uma medida drástica para readequar as finanças da Prefeitura à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a cada administração o comprometimento de até 55% dos seus gastos com folha de pessoal: demitir 100 servidores. O gestor disse ontem que o problema foi gerado pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do aumento do salário mínimo. Este ano, a folha de pessoal da Prefeitura Municpal do Conde já ultrapassou o permitido por lei, chegando a 64%.

“Fechamos 2008 dentro da normalidade com o mesmo número de funcionários, mas aí os repasses chegaram normalmente e nós conseguimos fechar o ano dentro dos 55% permitidos”, disse. A mesma situação já começa a afetar outros municípios, a exemplo de Lucena e Taperoá. Já em Guarabira, a prefeita Fátima Paulino afirmou que está fazendo cortes em outras áreas para manter intacto o funcionalismo.

Segundo o prefeito, se a situação for mantida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve responsabilizar a prefeitura pelo crime de responsabilidade. “Eu tenho que agir dessa forma porque eu não quero ficar inelegível. Tenho 17 mandatos e 12 contas aprovadas. Quero terminar a minha gestão com minhas contas em dia, dentro da lei, sem nenhum problema com a Justiça”, afirmou.

Aluísio Régis revelou ainda que a demissão acontecerá entre os prestadores de serviços já que os aprovados no último concurso devem ser readequados dentro da administração municipal. O prefeito entende que as demissões causarão uma queda de qualidade nos serviços, mas o necessário no momento é a adequação do município junto a LRF. O prefeito entende que a medida tomada na próxima semana não causará desgaste político para ele, já o seu trabalho sempre foi voltado para o crescimento do Conde.

“Eu confio que nos próximos quatro anos possamos trabalhar, buscando novos investimentos e empresas para a cidade. Só assim é que teremos um crescimento interno e quem sabe essas pessoas não retornarão aos seus cargos já que têm experiência em suas determinadas funções”, disse, afirmando que a situação do município é de calamidade. “Estamos sem fazer investimentos de recuperação de escolas e de outros prédios. Só para se ter uma ideia, nós criamos uma Secretaria de Meio Ambiente, mas não pudemos instalar por conta da crise que enfrentamos”, completou.