Prefeitura vai entrar com ação para garantir retirada de barracas

Jacqueline Santos
Do Jornal da Paraíba

A prefeitura vai entrar com recurso judicial, nos próximos dias, para derrubar o mandado de segurança impetrado pelos barraqueiros do Bessa que teve o objetivo de impedir a demolição dos equipamentos da área pertencente à Marinha. A informação foi repassada pelo secretário de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), Antônio Augusto de Almeida. Para embasar a decisão de retirada dos oito bares que se estendem ao longo da orla do Bessa, foi solicitado um estudo de impacto ambiental ao órgão municipal de Meio Ambiente que atesta a impossibilidade da permanência das barracas no terreno da União. O relatório foi concluído ontem e descreve todas as irregularidades que causam impactos ambientais no local.

De acordo com o vice-presidente do Comitê Gestor do Projeto Orla, Eugênio Carvalho Neto, a iniciativa de solicitar um levantamento da situação das construções em área pública surgiu após a sessão especial da Assembléia Legislativa, ocorrida no último dia 11, para discutir uma solução para a questão dos bares do Bessa que devem permanecer no local apenas até o dia 28 de fevereiro do próximo ano. A proposta de intervenção é do município.

O conselho vai analisar, com base nos estudos apresentados, a retirada das barracas”, disse, acrescentando que acredita ser improvável a continuidade das atividades naquele local devido à destruição ambiental ocasionada pelas edificações. “O funcionamento dos bares são estritamente ilegais, pois não existe licença ambiental, nem alvará de funcionamento. A ação é baseada a partir de uma documentação e o Projeto Orla é o diagnóstico que permite o reordenamento das áreas de praia em todo o país”, argumenta.

Durante toda a semana passada, técnicos da Semam realizaram levantamento de campo para o relatório. “As constatações vão ser provadas por meio de material fotográfico que mostram as irregularidades como a construção de fossas sépticas na areia, destruição da vegetação nativa de praia, adensamento da areia com material argiloso, presença de ratos que mutilam as pequenas tartarugas e a própria construção desordenada sem nenhuma condição de higiene”, enumera.

Almeida acrescentou que o documento vai servir como reforço aos dois relatórios de inspeção técnica elaborados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), dos anos de 1998 e 2004, que mostram a agressão à natureza por conta da existência das barracas nas areias da praia do Bessa. “Os relatórios vão embasar o agravo que deve ser impetrado pela prefeitura para derrubar a liminar que garante a permanência dos barraqueiros naquela área”, afirma.

Impasse antigo

O impasse acerca da demolição dos equipamentos construídos ao longo da praia teve início com a decisão de retirada dos bares tomada pelo Comitê Gestor do Projeto Orla no dia 23 de outubro deste ano, com oito votos favoráveis à retirada das barracas, entre dez membros do comitê. A partir dessa data, os proprietários se mobilizaram para impedir o cumprimento da decisão e a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), responsável pela execução da determinação, pediu a dilatação do prazo junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Na ocasião da sessão especial na Assembléia Legislativa ficou definida a instituição de uma comissão para discutir acerca da permanência das barracas no Bessa e levantar possíveis soluções no prazo de 30 dias, a partir da data da audiência que aconteceu naquela Casa. A reportagem tentou entrar em contato com o deputado Rodrigo Soares, autor da propositura da sessão especial na Assembléia Legislativa, e foi informada de que o parlamentar estaria em Brasília e retornaria apenas no dia 1º de dezembro.

O gerente substituto da GRPU, Felipe Fagundes, lembrou que “o órgão está observando os fatos” e vai acatar a decisão tomada, seja a favor ou contrária à retirada dos oito equipamentos.