Procon-JP orienta sobre mudança de planos telefônicos durante a pandemia

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de João Pessoa, publicou algumas orientações acerca da mudança de planos de telefonia móvel durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Procon, os consumidores do serviço de telefonia tem o direito de trocar o plano antigo por um promocional, que pode ser oferecido pela operadora.

A medida está em conformidade com o artigo 46 da Resolução 632 da Anatel, que diz que todas as ofertas, inclusive as de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação para todos os interessados, inclusive os que já são consumidores da prestadora de serviço, sem distinção da data da adesão ou qualquer outra forma de discriminação, dentro da área geográfica da oferta.

Segundo a secretária do Procon de João Pessoa, Maristela Viana, o consumidor deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, ou a Anatel, caso o prestador do serviço se recuse a cumprir a norma. Ainda de acordo com Maristela, a norma é válida para todos os serviços oferecidos pela operadora, como internet, TV a cabo e telefone móvel ou fixo.

“O consumidor deve ficar atento. Sabemos de casos que, ao se tentar aderir a um novo contrato promocional mais vantajoso para suas necessidades, o consumidor recebeu aquela mensagem dizendo que a promoção é válida somente para novos clientes. Se isso ocorrer com você, ligue imediatamente para a empresa e cite a Resolução. Isso por si só já deve resolver o problema”.

Os consumidores podem procurar o Procon de João Pessoa através do número 0800 083 2015, 3218-5720 ou ainda denunciar no Instagram @procon-JP.

Para mais informações sobre como registrar reclamações na Anatel, acesse aqui.