Procon propõe fim da conferência de mercadorias após pagamento

Da Secom-JP

O Procon de João Pessoa irá realizar no dia 8 de setembro uma reunião com representantes do Atavarejo, Makro e Atacadão. O encontro tem como objetivo assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar a prática da conferência de produtos após pagamento no caixa.

Só na semana passada, o Atacadão foi autuado pelo Procon-JP por estar conferindo as compras, item a item, depois de terem sido pagas no caixa, causando constrangimento aos consumidores. A aferição das mercadorias é feita por um funcionário do Atacadão, após o cliente enfrentar uma fila de espera. A autuação se deu também pela comercialização de sacolas ao preço de R$ 1,00 para embalar as mercadorias, sob alegação de angariar recursos para causas sociais.

O secretário-geral do Procon-JP, Watteau Rodrigues, ressaltou que representantes do Atacadão estiveram no órgão antes da inauguração do estabelecimento e foram alertados para não efetuarem a conferência das mercadorias.

O estabelecimento foi autuado também por não disponibilizar equipamento de leitura ótica em número suficiente para verificação dos preços das mercadorias, como determina o Decreto n. 5.903, de setembro de 2006. Os terminais de consulta de preços devem estar instalados a uma distância máxima de 15 metros entre qualquer produto e a leitora ótica mais próxima.

Os fiscais do órgão lavraram um novo auto de autuação porque o caixa de atendimento preferencial estava atendendo todos os consumidores e não dava prioridade às pessoas que realmente devem se beneficiar do serviço, como idosos e portadores de necessidades especiais.

Recentemente, o Atavarejo também foi autuado por estar fazendo a conferência das mercadorias. No começo deste ano, este estabelecimento havia assinado um acordo no Procon-JP para conferir as mercadorias de quem compra apenas no atacado, ou seja, em grandes quantidades.