Projeto de lei sobre organização e divisão judiciárias chega à Assembleia

Da Redação
Com Codecom-PB

O projeto de Lei que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje) chegou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (21), e tem prazo regimental de 13 dias para tramitar nas Comissões, para depois ser apreciado em plenário.

A matéria foi entregue pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), que prometeu agilizar a aprovação do projeto.

O presidente do TJPB pediu urgência na apreciação da Loje, afirmando que o projeto atende às recomendações do Conselho Nacional da Magistratura (CNJ) de atualização dos procedimentos do Judiciário Paraibano.

O desembargador Nilo Ramalho ressaltou a legitimidade do projeto, afirmando que o texto é fruto de ampla discussão com a sociedade, incluindo representantes dos servidores do Poder Judiciário da Paraíba, Associação dos Notários e Registrados, OAB-PB, magistrados, advogados e membros do Ministério Público.

Além de disciplinar direitos e deveres da Magistratura e o funcionamento dos serviços auxiliares da Justiça, o projeto prevê, no aspecto funcional, a criação os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Contadorias Judiciais, Depósitos Judiciais, Ouvidoria da Justiça, cargos efetivos e de provimento em comissão.

O presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, recebeu a comissão de magistrados, prometendo dar celeridade na tramitação da Loje, assim como tem feito com todas as matérias enviadas à Casa por outros Poderes.

Ele voltou nesta terça-feira à Assembleia, depois de ter se submetido a uma cirurgia de apêndice, mas afirmou que já recebeu autorização médica para retomar as atividades normalmente. A agenda de trabalho do presidente Ricardo Marcelo depois do período de recuperação foi aberta para receber a visita oficial dos magistrados paraibanos.

No Salão Nobre da Assembleia, onde foi feita a entrega oficial da versão digitalizada na Loje, o presidente em exercício do TJPB, Nilo Ramalho, fez questão de ressaltar o esforço empreendido pelo desembargador-presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior, ora ocupando interinamente o Governo do Estado, no sentido de promover a convivência harmônica entre os poderes Judiciário e Legislativo da Paraíba.

Ele também frisou o trabalho realizado pela Comissão responsável pela elaboração do Projeto, formada pelos desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior (presidente), João Benedito da Silva e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

O presidente em exercício do TJPB estava acompanhado dos desembargadores Leôncio Teixeira Câmara (vice-presidente interino), Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca, João Alves da Silva, Fred Coutinho e José Ricardo Porto.