Projeto quer instituir 'selo verde'

Tramita no Senado Federal o projeto destinado a instituir o Selo Árvore do Bem (PLC 52/2013), que será conferido pelo Governo Federal aos municípios que em área urbana possuam pelo menos uma árvore por habitante. O projeto determina que as árvores sejam plantadas em vias, praças e demais logradouros públicos, excluindo-se as que se localizam em espaços privados, parques e unidades de conservação.

Apresentado na Câmara dos Deputados, o PLC 52/2013 determina que os municípios que sejam contemplados com esse selo tenham prioridade na obtenção de recursos federais para projetos das áreas de saneamento, infraestrutura, habitação, saúde, educação e transporte.

Para o projeto, a contagem do número de habitantes será baseada na mais recente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a contagem das árvores será feita anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).