Revogação de gratificação por multas agrada população

A população pessoense está mais tranquila após a revogação do item do decreto 7.474, que estabelecia um ganho por multa aplicada no salário dos agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob).

O ato, realizado ontem pelo prefeito da capital, Luciano Agra, também agradou os 'protagonistas' dessa história (os 'amarelinhos') e a entidade representativa da categoria. O decreto que define critérios para a concessão de Gratificação de Desempenho em Fiscalização (GDF) para os agentes da Semob vinha gerando polêmica e desconfiança dos condutores desde a sua publicação.

“A sociedade ficou ainda mais contra a gente. Existe a matéria-prima do trabalho, que é a multa, mas não é legal que ela tenha vinculação com gratificações”, comentou um agente de trânsito, que preferiu não se identificar.

Segundo ele, desde que a política de Gratificação de Desempenho em Fiscalização chegou ao conhecimento da população, os 'amarelinhos' enfrentam dificuldades na abordagem dos condutores. “No último sábado, um colega nosso foi vaiado por moradores de um prédio inteiro, após realizar a notificação de um veículo que estava em frente ao condomínio”, contou o agente, destacando que esse decreto “foi horrível”.

“Ele surgiu sem ninguém saber, foi feito de forma oculta e nos pegou de surpresa. Fomos totalmente contra a vinculação de multas às gratificações”, completou.

O presidente da Associação dos Funcionários da Semob, Ricardo Novais, também avaliou que a supressão do item que gerava polêmica foi positiva. Anteriormente, a associação tinha sido a favor de todos os critérios do Decreto 7.474.

“A medida não tinha nenhuma intenção de polemizar a questão das multas de trânsito. Até porque os próprios meios de comunicação têm mostrado a grande quantidade de infrações cometidas pelos condutores, sobretudo no centro da cidade. A campanha educativa é importante, mas há horas que é necessário aplicar a multa para fazer valer a lei. O objetivo era melhorar o trânsito e valorizar o salário dos funcionários, mas se não houve aceitação, a revogação foi positiva para evitar polêmicas”, disse Novais.

OAB-PB
Desde a semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba – (OAB-PB) havia designado uma comissão para avaliar a legalidade do decreto. O parecer seria dado ontem e, a partir dele, a OAB poderia questionar judicialmente o decreto. Como a revogação pela prefeitura veio antes disso, “a matéria perdeu o objeto”, conforme definiu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Odon Bezerra.