Saúde firma acordo com médicos do Trauma de JP sobre forma de contratação

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os médicos do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, de João Pessoa, firmaram um acordo definindo questões como valores e horários de plantão, colocadas em pauta desde que o Estado assumiu a gestão da unidade hospitalar. Conforme a Secretaria, o acordo foi intermediado pelo Sindicato dos Médicos do Estado Paraíba (Simed), em assembleia na sexta-feira (3), e  também decidiu que os médicos serão Prestadores de Serviço, e não poderão, portanto, acumular outros vínculos empregatícios.

Após o acordo, os profissionais que atuavam com contratos de trabalho baseados nas Leis Trabalhistas (CLT) devem receber o  valor de 1.300,00 por 12 horas de trabalho, para os plantões realizados durante a semana, e 1.400,00 por 12 horas de trabalho, para plantões no final de semana.

Na manhã de sexta-feira (3), o procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, autorizou, em caráter excepcional, a permanência da cooperativa de cirurgiões Neurovasc por seis meses, até que seja criada a fundação estatal PBSaúde. O MPT não autoriza contratação via Pessoa Jurídica, e por isso, um inquérito civil foi aberto para investigar as novas contratações do Trauma.

Após o acordo, foi apresentada uma nova estrutura para retaguarda do Hospital Metropolitano de Santa Rita, que também vai passar a atender os pacientes do HTOP após o fechamento da unidade. O Metropolitano recebeu 42 novos leitos para internação e bloco cirúrgico, destinados a pacientes de ortopedia e traumatologia. 

Entenda o caso

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), anunciou o fim das parcerias com organizações sociais na Saúde estadual. As organizações sociais estão no centro da Operação Calvário, que investiga desvios de recursos públicos do governo estadual e que chegou a prender o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), apontado como líder do esquema criminoso.

Segundo o Sindicato dos Médicos da Paraíba, mesmo com o Governo sabendo da data de encerramento do contrato, não realizou nenhum chamamento público ou licitação para contratação de médicos e outros profissionais. O funcionários contratados em regime de CLT decidiram manter os plantões até a sexta, data da assembleia.