Saúde quer a ilegalidade da greve dos agentes

A Secretaria de Saúde de Campina Grande decidiu que vai pedir na Justiça a ilegalidade da greve dos agentes de saúde, que paralisaram as atividades desde o último dia 22 de março. Os grevistas pedem um reajuste salarial de 6,5%, percentual concedido para outras categorias do serviço público municipal, mas o governo afirma que os agentes de saúde já foram contemplados com a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Saúde (PCCV), aprovado.

Está marcada para a manhã de hoje uma manifestação dos agentes de saúde, que pretendem sair em passeata pelas principais ruas do centro da cidade e realizar uma mobilização em frente ao prédio da prefeitura, na Avenida Floriano Peixoto.

A secretária de Saúde de Campina, Tatiana Medeiros, afirmou que a gestão municipal acatou as principais reivindicações da categoria. “Eles estão sendo contemplados pelo Plano de Cargos e Carreira e o FGTS vai começar a ser regularizado.

Com relação aos 6,5% de reajuste, é para quem não foi contemplado pelo plano. Eles (os agentes de saúde) foram contemplados antecipadamente com outro reajuste”, informou.

Ainda de acordo com Tatiana Medeiros, a expectativa era de que os agentes de saúde iriam voltar ao trabalho ontem, mas, como a paralisação continuou, a gestão municipal vai pedir a ilegalidade.

“A gente vai pedir a ilegalidade da paralisação. Vamos encaminhar a documentação para a procuradoria do município”, adiantou.

Segundo o procurador Fábio Thoma, o pedido será encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) assim que a secretaria encaminhar a documentação. “A tendência é de que o TJ acate o pedido, devido à função social desempenhada pelos agentes de saúde”, avaliou Thoma.

O sindicato dos servidores afirma que houve perdas salariais e que o pedido de ilegalidade já era esperado pela categoria.

“O que questionamos é que a gente teve perdas salariais com o plano (da saúde). O que estamos pedindo é que a categoria seja incluída na data-base dos demais servidores do município pra regularizar essa situação", disse acrescentando que "não é primeira vez que a prefeitura pede a ilegalidade, a gente já esperava por isso”, avaliou Giovane Freire, membro da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab).

Segundo o Sintab, a remuneração dos Agentes de saúde é atualmente de R$ 773,00.