Secretaria afirma que números de leitos nas UTIs não são suficientes para demandas

Três pacientes morreram na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bayeux, no período de um mês, devido a ausência de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) no estado. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa afirmou, nesta segunda-feira (19), que quantidade de Leitos Clínicos não é o suficiente para atender a demanda de internações das Unidades de pronto Atendimento da Região Metropolitana, como também da Atenção Básica e Hospitalar da Paraíba.

A declaração foi dada após a Promotoria de Saúde de Bayeux instaurar um inquérito civil público para apurar a morte dos pacientes que necessitavam ser internos em UTI, mas não foram encontradas vagas disponíveis nos hospitais da Capital. De acordo com comunicado divulgado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), "A promotoria havia ingressado com ação civil pública e conseguido liminar judicial que determinava ao Estado a internação dos pacientes".

A promotora de Justiça Fabiana Lobo solicitou da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informações sobre o número de leitos de UTI adulta, pediátrica e neonatal do Sistema Único de Saúde (SUS) e privados no Estado, além da cópia atualizada da lista de espera por vagas. Segundo a promotora, ao fim do inquérito serão adotadas as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso. “As iniciativas de saúde não podem contar com a estrutura limitada e restrita dos municípios, e a população não pode arcar com esse ônus”, afirma.

Secretaria Municipal de Saúde

Em nota divulgada pela Diretoria de Regulação da SMS de João Pessoa, foram solicitados entre os dias 12 a 18 de fevereiro, somente pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bayeux, três leitos de UTI Geral para idosos. "A Central de Internação Hospitalar – SMS-JP atuou na busca dos leitos nos hospitais da Rede de João Pessoa para o melhor atendimento aos casos, porém todos os leitos de UTI da Capital estavam cheios no período", diz.

Ainda de acordo com a nota, a Diretoria de Regulação explica que as solicitações foram específicas para 'Leito de UTI Geral' e que essa especificidade dos casos reduziu a disponibilidade dos leitos.

Primeiro caso

A promotoria recebeu uma reclamação, sobre a falta de vaga na UTI para a paciente Janailma Pontes do Nascimento, 33 anos, que estava internada na UPA de Bayeux, desde o dia 16 de janeiro. Ela possuía valvulopatia mitral com lesão dupla e necessitava com urgência de leito em UTI Cardiológica, mas a UPA de Bayeux não conseguiu regular para um hospital adequado.

A promotoria oficiou à SES e à Central de Regulação de João Pessoa para que, no prazo de 24 horas, providenciassem a vaga na rede pública de saúde ou conveniada. A UPA informou à promotoria que entrou em contato com a regulação diariamente e também com os hospitais Nova Esperança, Hospital Universitário, Edson Ramalho e Dom Rodrigo mais não havia vaga nas UTIs. A paciente faleceu no dia 18 de janeiro, após quatro paradas cardíacas.

Decisão Judicial

O segundo caso foi o do paciente José Barbosa de Lima, de 84 anos, internado na UPA de Bayeux desde o dia 13 de fevereiro, apresentando quadro de insuficiência respiratória, tosse seca, dispneia, hiperglicemia e insuficiência cardíaca. A reclamação foi apresentada na promotoria na sexta-feira (16). No mesmo dia, a promotoria encaminhou ofício à SES e à Central de Regulação para disponibilizar leito de UTI, no prazo de 24 horas.

Além disso, a promotora Fabiana Lobo ajuizou uma ação civil pública requerendo, em caráter de urgência, a internação do paciente em leito de UTI geral, pública ou privada, a ser pago pelo Estado da Paraíba. A liminar determinando a internação do paciente foi concedida pela 4ª Vara Mista de Bayeux no mesmo dia. Entretanto, a vaga não foi conseguida e o paciente morreu no sábado (17), na UPA.

Liminar judicial não atendida

A última paciente a morrer por falta de leito de UTI foi Maria da Penha Brito, 78 anos. Ela estava internada na UPA de Bayeux desde o último dia 11, com infecção do trato urinário. A reclamação também foi registrada na promotoria na sexta-feira (16). Novamente, foram oficiadas a Secretaria de Estado da Saúde e a Central de Regulação de João Pessoa para disponibilizarem leito na UTI. Também foi ajuizada uma ação civil pública e conseguida liminar determinando a disponibilização de vaga na UTI geral. Mais uma vez a vaga não foi obtida e a paciente morreu na UPA no domingo (18).