Secretaria de Segurança é multada em R$ 50 mil devido a irregularidades no IPC

A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social foi multada em R$ 50 mil, após fiscalização da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e a Superintendência de Administração do Meio ambiente (Sudema) na sede do Instituto de Polícia Científica (IPC) de João Pessoa, cumprindo determinação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). De acordo com nota divulgada pelo MPT nesta quinta-feira (5), a 'inspeção teve a finalidade de averiguar os problemas ligados à funcionalidade do órgão e eventuais lesões aos funcionários e ao meio ambiente'.

De acordo com relatório da Sudema, encaminhado ao MPT, durante a fiscalização realizada no dia 13 de março, as atividades poluentes realizadas no IPC não possuíam licença ambiental. No dia 21 de março, a equipe entregou o auto de infração com a multa à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.

Já a Agevisa, detectou 145 irregularidades nos setores da instituição. Segundo o relatório do órgão, 'os problemas envolvem o uso de macas para transporte de corpos com material de madeira, quando deveria ser superfície lisa, lavável e de fácil de higienização, armazenamento de mais de um corpo na mesma gaveta da câmera frigorífica, instalações elétricas expostas, guarda de alimentos no mesmo refrigerador que conserva produtos químicos e a ausência de um aparelho gerador, que atenda a capacidade dos laboratórios e serviços que precisam ser realizados 24 horas no instituto'.  

O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, está tomando as medidas cabíveis ao MPT para que não ocorra risco de suspensão da interdição do prédio. “Nunca vi tamanho menoscabo da administração pública com um órgão de sua própria estrutura. A vida dos servidores corria risco iminente naquela localidade. O MPT não sossegará enquanto não averiguar todas as unidades que compõem o Instituto de Polícia Científica e tomar as providências devidas”, declarou, referindo-se aos Institutos em Patos e Guarabira.

De acordo com o diretor do IPC, Israel Aureliano, a multa chegou apenas na Secretaria. "Como o IPC não é pessoa jurídica, então não estamos acompanhando. Soube que teve a multa, mas não tenho maiores detalhes", diz. Ainda de acordo com ele, são realizadas obras no prédio da instituição, principalmente no setor do Instituto Médico Legal (IML), que está com previsão para ser concluído em 30 dias. "Após concluirmos esse espaço, vamos rever a situação do funcionamento", afirma.

Entenda o caso

A primeira interdição aconteceu no dia 7 de março, após uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) na sede do órgão, onde foram encontradas diversas irregularidades na instituição.

No dia 13 de março, uma semana após o pedido de interdição, foram iniciadas as obras no prédio. De acordo com o diretor do IPC, as mudanças tem o objetivo de corrigir os problemas apontados pelo MPT no prédio da Instituição. Ainda no dia 13 de março, a Justiça do Trabalho suspendeu a interdição do prédio do IPC por 120 dias. 

No dia 22 de março o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu voltar a interditar a instituição, que permanece de portas fechadas até esta sexta-feira (6).

Confira onde estão funcionando os serviços:

Identificação Criminal: em plantão de 12h na Central de Polícia, localizada no bairro do Geisel.

Identificação Civil: o setor de atendimento à população está funcionando na Casa da Cidadania, no bairro de Jaguaribe, das 8h ás 17h30. O setor de emissão de 2ª via de documentos está suspenso devido a interdição no prédio do IPC.

Laboratórios: fechados. A coleta do material é realizada no local de crime, porém a realização dos exames está suspensa até a reabertura dos laboratórios.

Núcleo Criminalística: a área do plantão continua na Acadepol, junto com o alojamento dos plantonistas. Já os laboratórios do setor estão fechados.

IML: o setor de identificação está funcionando na Acadepol em regime de plantão. Já o de necropsia foi transferido para a sede do IPC em Campina Grande. A entrega dos corpos está sendo realizada no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), localizado no Campus de João Pessoa da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), das 19h às 22h.