Semob quer limitar quantidade de motoristas de aplicativos em JP

Após a Câmara dos Deputados aprovar as regras para o funcionamento do serviço de transporte por aplicativos, o titular da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), Adalberto Araújo, afirmou nesta quinta-feira (1º) que deve convocar os representantes da categoria para discutir a regulamentação local. Um das ideias dele é limitar a quantidade de motoristas que atuam no setor.

“Vamos manter contato com a categoria, até porque eles não tinham nenhum controle sobre o serviço, não sabemos nem quantas pessoas trabalham com esse tipo de aplicativo aqui em João Pessoa”, disse Adalberto Araújo, em entrevista à rádio CBN João Pessoa. O superintendente deu a entender que a ideia é fazer uma equiparação com os taxistas. “Temos um serviço muito semelhante que é o táxi, vamos ter que fazer um dimensionamento, uma regulamentação, com base nesta oferta de vagas que será possível absorver pelo sistema regulamentado”, completou.

Na votação da Câmara, os deputados mantiveram duas das três emendas que tinham sido aprovadas no Senado. Elas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e obrigatoriedade de autorização específica do poder municipal para cada profissional. A única emenda rejeitada pretendia retirar das prefeituras a atribuição de regulamentar a atividade, com isso os municípios continuam tendo exclusividade neste ponto. O projeto segue para a sanção do presidente Michel Temer (MDB).

Para os representantes dos motoristas de transporte por aplicativos, a votação é satisfatória porque foi mantido quase tudo que saiu do Senado. No entanto, a regulamentação municipal gera preocupação. “Isso nos deixa com o alerta ligado, alguns prefeitos que são contra podem usar essa permissão para inviabilizar o funcionamento do serviço”, afirmou Paulo Queiroz, presidente da Associação dos Motoristas de Transporte Privado Individual da Paraíba.

Segundo o dirigente, se a Semob optar pela limitação, estará contrariando o que foi decidido no Congresso. “Não pode haver proibiição. Se você limita, está proibindo e indo de encontro à Lei Federal”, pontuou. “Vai ser ruim para o passageiro. Isso é enxergar a coisa privada como se fosse pública”, acrescentou .

Tributos

Conforme o texto aprovado na Câmara, os municípios terão de seguir três diretrizes na regulamentação do serviço: efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O superintendente da Semob-JP, Adalberto Araújo, avalia que isso não deve onerar as tarifas dos transportes por aplicativo, que é um dos maiores atrativos do serviço. “Com redução de tarifas e preços promocionais, o táxi está conseguindo aplicar a mesma tarifa do Uber, por exemplo. Se o táxi está conseguindo fazer, com bandeirada e todos os impostos que ele paga, o Uber também vai poder fazer”, afirmou.

O presidente da associação dos motoristas não enxerga problema nos impostos, mas disse que a categoria vai lutar por isonomia entre os serviços públicos e privados. “Vamos lutar por insenção do IPVA, como os taxistas têm”, afirmou Paulo Queiroz. Segundo ele, cerca de 8 mil pessoas atuam no setor em todo o estado da Paraíba, sendo mais de 5 mil na região de João Pessoa.