Silêncio nos coletivos

Que a lei estadual nº 9.977, em vigor desde ontem e que trata do uso de aparelho sonoro em transporte público, tem aprovação da população paraibana, não há dúvidas. No entanto, a determinação já encontra o primeiro entrave, com relação à aplicabilidade das fiscalizações, pois segundo o Procon Estadual, a ausência de núcleos do órgão na maioria das cidades do Estado dificulta o cumprimento da lei na íntegra.

A lei prevê multa de R$ 1 mil para quem utilizar aparelhos sonoros em transportes públicos na Paraíba e estabelece que a fiscalização do cumprimento e aplicação das penalidades previstas em lei, compete ao Procon Estadual e Procons Municipais. O Governo do Estado tem 60 dias para regulamentar a lei.

De acordo com o texto da lei: “fica proibido aos usuários dos transportes coletivos municipais e intermunicipais (rodoviário, hidroviário, aquaviário e ferroviário) no âmbito do Estado da Paraíba, a utilização de aparelhos sonoros ou musicais no modo 'alto-falante' para ouvir músicas e similares, exceto com a utilização de fones de ouvido ou aparelhos auditivos de uso pessoal.

Aquele usuário que descumprir o que determina a lei será convidado a se retirar do transporte coletivo pelos seus condutores, além de ser advertido quando da primeira infração, mas no caso de reincidência estará sujeito à multa no valor de R$ 1 mil.

Em João Pessoa, os usuários de transporte coletivo aprovaram a aplicação da norma, mas se preocupam com a validação da mesma, no que se refere às fiscalizações, a exemplo do vigilante Adeilton da Silva, 39, que mora no bairro Vieira Diniz. “A moda agora são as caixinhas portáteis, que é muito comum de serem vistas no ônibus, o que acaba incomodando aos passageiros, por conta do alto volume e do estilo musical.

Atrapalha até no momento de uma ligação. Então a lei é boa, mas precisa ver se essa fiscalização vai funcionar, porque do meu ponto de vista precisaria de um fiscal em cada ônibus”, opinou.

Motorista há 14 anos na empresa Unitrans, Antônio dos Santos compartilha do mesmo pensamento. “Esses aparelhos incomodam demais, principalmente a nós que trabalhamos o dia todo e já temos o estresse do trânsito. Espero que essa fiscalização funcione para que possamos fazer as viagens em tranquilidade”, afirmou.

No texto da lei, a fiscalização compete ainda aos órgãos de proteção ao consumidor e secretarias do Meio Ambiente, mas a polícia também poderá ser acionada em caso de desobediência. Por outro lado, informa que “o Poder Executivo dentro do prazo de 60 dias regulamentará a presente lei, se necessário, para a sua efetiva aplicação”.

Segundo o secretário executivo do Procon Estadual, o órgão enfrentará dificuldades para fazer valer a lei na íntegra, devido ao quantitativo de pessoal do setor de fiscalizações, que atualmente conta com apenas dez fiscais para toda a Paraíba.

“Por isso, contamos com a participação da população, para que diante das denúncias feitas pelo usuário, possamos deslocar nossa equipe de fiscalização até o local da infração”, disse.

Marcos Santos disse ainda que com relação ao universo de ônibus intermunicipais, também será difícil fazer cumprir a lei.

“Nesse caso, o problema aparece pela ausência de núcleos do Procon Estadual, bem como de Procons municipais na maioria das cidades paraibanas. Atualmente, possuímos núcleos em Campina Grande, João Pessoa, Cajazeiras, Patos, São Bento, Bayeux e Cabedelo, além de outra unidade que será inaugurada em Pombal, no próximo sábado”, ressaltou.

A assessoria do Procon Estadual, disse que o órgão vai organizar uma campanha educativa na Paraíba e convidar os representantes das empresas de ônibus, Secretaria de Meio Ambiente e Comando Geral da Polícia Militar para uma reunião.

No encontro, será definida como será a fiscalização da lei, que ocorrerá de forma conjunta entre os órgãos. O Procon se comprometeu em enviar ofícios, ainda ontem, convocando os representantes para reunião na próxima quarta-feira.

AETC-JP
A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (AETC-JP), através de assessoria de imprensa, informou que é a favor da lei que combate a poluição sonora dentro dos ônibus. Informou ainda que as empresas de ônibus já tomaram a iniciativa de retirar dos veículos usados no transporte coletivo os aparelhos de som para evitar conflitos.

Motoristas e cobradores também foram orientados para não usarem equipamentos de som. (Colaborou Luzia Santos)