Sindifisco exige cumprimento de lei

O Sindifisco exige o cumprimento da Lei do Subsídio, sancionada em 2007 pelo Governo da Paraíba. De acordo com o diretor do Sindifisco, Hermano Felinto de Brito, a legislação condiciona o reajuste da categoria ao alcance de determinada meta na arrecadação tributária. Este ano, de acordo com Felinto, a meta não apenas foi atingida como foi ultrapassada.

“A nossa meta era aumentar a arrecadação em 11% , mas já crescemos 17%. Isso significa que arrecadamos cerca de R$ 90 milhões a mais que o previsto para o governo. O impacto em nosso reajuste não chega a R$ 3 milhões e mesmo assim o governo não deu o aumento”, afirmou.

De acordo com o diretor, o governo deveria ter concedido o aumento de 9,4%, em duas parcelas. Deveriam ter sido pagos 6,3% em janeiro e outros 3,3% em julho de 2011. Mas, isso não aconteceu. O secretário de Finanças do Estado, Rubens de Aquino, disse que participou na última terça-feira de uma reunião com os representantes dos servidores para discutir o problema. Na ocasião,ele apresentou uma proposta aos funcionários e acredita que a categoria irá decidir pelo fim da greve. “Toda paralisação gera um prejuízo ao erário. A proposta objetiva do governo é de pagar o reajuste a partir de janeiro do próximo ano. Agora, estamos esperando que a categoria se reúna e discuta o assunto”, declarou.

Já o diretor do Sindifisco argumentou que a proposta é considerada “indecente” pela categoria. “Passamos o ano todo negociando e estipulamos setembro como mês limite. Rejeitamos essa proposta de aumento em 2012”, afirmou.