STF determina suspensão de faculdade privada na Paraíba

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão das atividades da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) na Paraíba. A decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (6) estabelece que a instituição de ensino não atue no estado até obter autorização legítima.

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Na decisão, assinada pelo Ministro Luiz Fux, fica determinado que a "UVA se abstenha de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto".

A suspensão das atividades da UVA na Paraíba decorre de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alega que a instituição não poderia ministrar cursos superiores fora dos limites geográficos do Estado para o qual está credenciado, o Ceará.

Além da medida determinada pelo ministro Luiz Fux, o MPF ainda havia pedido que todos os diplomas expedidos pela instituição para os alunos fossem anulados e os valore pagos pelos cursos devolvidos. No entanto, este pedido foi negado.

A UVA atua na Paraíba nos municípios de João Pessoa, Mamanguape, Pedras de Fogo, Campina Grande, Umbuzeiro, Monteiro e Patos. O JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a instituição e foi informado de que a diretoria estava reunida e até o momento não havia um posicionamento oficial sobre o caso.