STTP decide suspender uso de fotos na aplicação das multas de trânsito

João Paulo Medeiros
Do Jornal da Paraíba

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de Campina Grande decidiu suspender a utilização de fotografias feitas através da captação de imagens do sistema de monitoramento eletrônico da cidade na aplicação de multas de trânsito. A determinação foi adotada na quinta-feira (28), após o órgão ter decidido fazer uma consulta ao Denatran. Vários proprietários de veículos da cidade prometem acionar a Justiça por terem recebido as multas com o auxílio das imagens.

O uso das fotografias tinha iniciado há dois meses. Com a ajuda das câmeras, uma média de 200 multas eram aplicadas por dia nas ruas centrais de Campina Grande. Cada uma delas, em casos como ‘mão dupla’ e em estacionamentos irregulares, representa o pagamento de R$ 58; o que proporciona um montante financeiro de R$ 11,6 mil por dia, em média. As multas já feitas, porém, não serão canceladas.

Atualmente existem 44 câmeras instaladas nas ruas do Centro da cidade. “Resolvemos suspender a utilização das fotografias e alertarmos nossos agentes de que será preciso mais cautela e prudência no momento de aplicar as multas. As câmeras continuarão sendo usadas e facilitando o trabalho, mas a presença do agente no local da infração é importante e dará legalidade ao procedimento até que recebamos essa consulta feita junto ao Denatran”, explicou o superintendente da STTP, Salomão Augusto. No ano passado, o município arrecadou mais de R$ 4 milhões em multas.

A solicitação para a suspensão do uso das fotografias na aplicação das multas também foi um pedido de motoristas e motoqueiros, encaminhado ao vereador Olímpio Oliveira. “O fato é que realmente não se pode usar esse tipo de ferramenta para fundamentar as infrações. As fotografias feitas a partir de câmeras de monitoramento devem ser acompanhadas da presença dos fiscais, ou agentes públicos, para que as multas possam ser contabilizadas”, observou, acrescentando que a regulamentação está prevista na Resolução 165 do Denatran, publicada em 2004.

“Pelo que a gente entende, a suspensão é uma boa iniciativa porque muitos de nossos companheiros vinham sendo multados diariamente. Há casos de pessoas que acumularam até 20 multas, todas feitas a partir das fotografias captadas pelas câmeras”, contou Adalberto Martins, que trabalha fazendo fretes no Centro da cidade.