Suspeitos de fraude no 'Minha Casa' são afastados de cartório

A Justiça decretou intervenção no Cartório de Registros de Imóveis de Santa Rita, afastando pelo prazo de 90 dias a oficiala tabeliã titular do órgão, a substituta e também o escrevente. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (8), foi tomada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 4ª Vara da cidade, com base no fato dos três serem investigados pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Falsa Morada, que apura fraudes no programa 'Minha Casa, Minha Vida'. A magistrada designou um interventor interino.

O esquema de fraude causou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 5 milhões. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que cerca de 50 financiamentos habitacionais foram concedidos para que nunca foram construídas. Para conseguir o recurso do financiamento, o grupo criminoso apresentava documentos falsos, como alvará de construção, escrituras e laudos de vistorias. Três pessoas foram presas durante a operação realizada na terça-feira (5), entre elas o escrevente do cartório.

“Tanto o escrevente, quanto as tabeliãs titular e substituta do Cartório, detém responsabilidade civil e administrativa quanto aos atos irregulares e ilegais praticados nas dependências do Cartório e até fora dele”, afirmou a magistrada na decisão.

A Polícia Federal relatou que cerca de cinquenta pessoas eram usadas como 'laranjas' no esquema criminoso. Ainda de acordo com a Polícia Federal, há fotos que comprovam que as casas financiadas não foram construídas. Todas as construções deveriam ser feitas na cidade de Santa Rita.