TAC com MP prevê correção de irregularidades em hospital no Sertão

A Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe, no Alto Sertão da Paraíba, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), comprometendo-se a regularizar, no prazo de seis meses, as irregularidades existentes no Hospital Capitão João Dantas Rothea, localizado no município do Alto Sertão da Paraíba.

O documento foi assinado pelo prefeito José Aírton Pires de Sousa e a promotora de Justiça, Flávia Cesarino de Sousa. Em caso de descumprimento do ajustamento de conduta, será aplicada multa diária, até que a situação de fato seja adequada aos termos pactuados.

As irregularidades foram apontadas pelos Conselhos Regionais de Farmácia, Enfermagem e Medicina, pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e pelo Corpo de Bombeiros, em inspeções realizadas na unidade hospitalar, em 2016.

Conforme o Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), o hospital municipal possui 17 leitos, é considerado de pequeno porte e possui baixíssima resolubilidade. A possui escala médica bastante reduzida e poucos recursos diagnósticos, que sequer funcionam 24 horas por dia.

Irregularidades

Entre as falhas apontadas em relatórios elaborados pelos órgãos de fiscalização e anexados no TAC estão: a ausência de comissões hospitalares obrigatórias (como a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, a Comissão de Revisão de Óbitos, a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos e o Núcleo de Segurança do Paciente), ausência de equipamentos básicos para fazer a triagem dos pacientes (como estetoscópio, por exemplo) e de diretor técnico e de médico radiologista para emitir os laudos dos exames de imagens.

Além disso, a unidade hospitalar não possui projeto de segurança contra incêndio. A farmácia popular funciona sem farmacêutico responsável técnico desde maio de 2016 e embora seja climatizada, não possui controles de temperatura e umidade anotados em planilha. Também foram constatadas a escassez de medicamentos e a falta de dispensadores de papel toalha e de sabão líquido para a lavagem das mãos (o que compromete a prevenção de infecções cruzadas).

A promotora Flávia Cesarino disse que o TAC estabelece que, além de corrigir todas as irregularidades apontadas nos relatórios técnicos, o Município deve manter o hospital funcionando em conformidade com a lei e as normas existentes para o funcionamento desse tipo de estabelecimento de saúde.