TAC define regras para emissão da nova carteira de estudante

Os estudantes campinenses podem solicitar a carteira estudantil 2015 assim que o Ministério Público assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deve acontecer ainda esta semana. O prazo para a emissão do documento, além de outras determinações foram discutidos na última segunda-feira, em uma audiência pública convocada pelo Procon Municipal de Campina Grande.

Estiveram presentes diversas entidades estudantis e outros órgãos ligados ao serviço. O documento estabeleceu o preço de até R$ 16 tanto para estudantes secundaristas quanto universitários e determinou que todas as carteiras devem ser emitidas em material de PVC/poliéster; impressão a laser colorida com informação do CPF do estudante; foto digitalizada e aposição do selo holográfico pela entidade.

Como acontece todos os anos, os estudantes poderão realizar a solicitação das carteiras nas próprias instituições de ensino (escolas ou faculdades) ou através do site das entidades estudantis habilitadas pelo Procon Municipal.

Segundo o Procon, os fiscais do órgão acompanharão todo o processo de emissão das carteiras para garantir os direitos dos estudantes campinenses. A data limite para entrega da primeira remessa de carteiras secundaristas é 20 de fevereiro e para universitários será 21 de março.

Participaram da audiência entidades secundaristas e universitárias legalmente habilitadas a realizarem o processo de emissão das carteiras, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans), da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), do Ministério Público, do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepc), como também das secretarias de educação do município e do Estado.

A estimativa do Procon é que sejam emitidas cerca de 100 mil novas carteiras de estudante este ano, garantindo o direito à meia-entrada em eventos sociais, esportivos e culturais, além do pagamento de meia-passagem para o transporte coletivo e em viagens intermunicipais.