TJ contra a violência doméstica

A violência doméstica em Campina Grande passou a ter, desde ontem, um novo instrumento de combate: o projeto "Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito”, iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). De outubro de 2011, quando a cidade passou a ter um Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, até agora, a violência doméstica já afetou mais de 1.700 mulheres campinenses.

A ação tem por objetivo levar informações às comunidades sobre a Lei Maria da Penha (que neste mês completou 7 anos), de modo que dote as mulheres de conhecimento sobre seus direitos para que elas não se deixem vitimar por agressões físicas ou psicológicas e, caso não possa evitar a violência, saiba que possui meios para se proteger e evitar novas ocorrências.

As atividades do projeto em Campina Grande serão, inicialmente, desenvolvidas nos bairros do Mutirão e Serrotão, ainda este mês.

Através de palestras, equipes multidisciplinares do Juizado irão repassar informações para as mulheres e suas famílias, com o intuito também de fomentar a reflexão da sociedade em geral sobre este problema e, assim, estimular o tratamento respeitoso dos homens com o público feminino, contribuindo para a redução dos casos de violência contra a mulher.

Durante a solenidade de entrega do veículo que irá auxiliar nas visitas aos bairros, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, ressaltou que esta iniciativa representa o despertar para um novo modo de experimentar a convivência entre homens e mulheres. “Buscamos trabalhar esta ideia preventiva, de que não se deve maltratar a mulher, para que não se chegue ao ponto de se mover processos. É preciso estimular uma nova forma de tratar a mulher, nos lares, nas famílias, nas comunidades, mostrando que a figura feminina deve ser ampla e sinceramente amada”, destacou.

A juíza Renata Barros Paiva, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campina Grande, afirmou que o projeto é muito valioso, por aproximar a Justiça da população e, especialmente, dando uma assistência qualificada à mulher vitimada e auxiliando a sua proteção, combatendo, com ações educativas, a violência doméstica. “É uma forma de transformar a sociedade, porque uma vez que se consegue enraizar no meio social o conceito de respeito e amor à mulher, os resultados são mais efetivos e permanentes”, frisou.

Os municípios de Lagoa Seca, Boa Vista e Massaranduba, que compreendem a Comarca de Campina, também serão atendidos com as ações do “Mulher merece respeito”. Atualmente, existem em Campina 1.784 processos de violência contra a mulher no Juizado. No primeiro semestre deste ano, já foram decididos 594, prolatadas 250 sentenças, realizadas 405 audiências e arquivados 356 processos. A maioria dos processos trata de lesão corporal e ameaça, que se constituem violência física e psíquica, além de casos de violência sexual.