TJ mantém preso filho de Beira-Mar

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido de Habeas Corpus a Luan Medeiros da Costa. Ele é filho de Luiz Fernando da Costa, conhecido como 'Fernandinho Beira-Mar'. A decisão foi tomada na manhã de ontem, e o relator do recurso foi desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Luan Medeiros foi preso em flagrante no dia 1º agosto de 2010, no Centro de Campina Grande, com 4kg de cocaína. A prisão se deu a partir de uma operação conjunta das polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar da Paraíba.

No Primeiro Grau, o acusado foi condenado a uma pena de 7 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tráfico de drogas.

No recurso, a defesa alega que até a presente data não foi prolatada a sentença, razão pela qual requer a concessão da liminar, com vistas à imediata soltura.

O relator afirmou que, embora o processo esteja demorando mais do que desejável, não se pode dizer que tal delonga se deva exclusivamente ao Juízo da Vara de Entorpecentes da comarca de Campina Grande, mas sim, à necessidade de elementos essenciais à averiguação da causa.

“Com efeito, é inaceitável eventual dilação, devido à observância de trâmites processuais sabidamente complexos, sendo certo que o prazo para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a demora for injustificada, o que não se vislumbra no presente caso, principalmente devido à complexidade do crime organizado de tráfico ilícito de entorpecentes e sua associação, bem como do evidente excesso de réus”, ressaltou o relator.