TJPB amplia licença paternidade para magistrados e servidores

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta segunda-feira (18) ampliar a licença paternidade para magistrados e servidores. Com a decisão, o Colegiado do Pleno estendeu a licença de cinco para 20 dias. O projeto foi apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Alicença paternidade prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que rege a maioria das relações de trabalho, é de apenas cinco dias.

Dentre os argumentos levantados durante a apreciação do texto, os desembargadores consideraram uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que flexibiliza o prazo de licença paternidade. Com base nisso, o direito foi concedido na mesma sessão a um magistrado da comarca de Sousa. O direito é válido também nos casos de adoção ou guarda judicial de criança para adoção.

O chefe do Poder Judiciário disse, ainda, que o juiz ou servidor que estivar em gozo de licença paternidade no dia 13 deste mês fará jus aos dias restantes. Já no caso de identidade entre o período de licença e das férias, estas serão alteradas, automaticamente, para que a licença seja respeitada.