VIDA URBANA
TJPB determina que Sudema construa cerca de proteção no Parque Xém-xém
Caso não cumpra a decisão em 60 dias, será cobrada uma multa diária no valor de mil reais, limitada ao dobro do valor da cerca.
Publicado em 10/10/2014 às 11:34
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, nesta quinta-feira (9), que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) construa uma cerca envolvendo todo o entorno do Parque do Xém-xém, em Bayeux. Caso não cumpra a decisão em 60 dias, será cobrada uma multa diária no valor de mil reais, limitada ao dobro do valor da cerca.
A Sudema já havia sido responsabilizada anteriormente pela construção da cerca, mas recorreu da decisão, alegando não ser a responsável pelo Parque, conforme termo de compromisso firmado entre a Prefeitura de João Pessoa e a própria autarquia.
Em sua decisão, o Desembargador José Ricardo Porto, confirma que a Sudema é responsável pela área e menciona fotografias que comprovam a degradação da mata. “As fotografias anexadas às fls. 108/132, comprovam o desmatamento, depósito de lixo e a construção de moradias irregulares no interior da reserva, quando a Sudema é responsável por sua conservação, de acordo com o Decreto Estadual nº 21.252 de 28 de agosto de 2000, que denominou a área como “Unidade de Conservação Estadual”, ressaltou.
Ainda de acordo com a decisão, a Sudema deve tomar as medidas cabíveis para coibir as atividades que possam causar impactos negativos à fauna e à flora da unidade discutida, conforme disposição do art. 1º da Resolução nº 13/90, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
A reportagem do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a Superintendência da Sudema, mas nossas ligações não foram atendidas.
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