TRF determina fim de jogo do bicho na Paraíba

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, determinou que a Polícia Federal realize a interdição, dentro do prazo de 60 dias, de todos os estabelecimentos que comercializam o jogo do bicho na Paraíba. O pedido para fechar as bancas de jogo foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) que ingressou com um agravo de instrumento e foi analisado pela Terceira Turma do TRF.

De acordo com o MPF, a polícia do Estado não estava cumprindo a ordem judicial que tinha determinado o fechamento das casas de jogos de azar, o que levou o órgão a entrar com uma agravo de instrumento no TRF pedindo o ingresso da Polícia Federal. O desembargador Luiz Alberto Gurgel do TRF atendeu o pedido do MPF.

Na decisão judicial, o desembargador determina ainda a apreensão do material utilizado na comercialização dos jogos do bicho e do produto obtido com essa atividade.

O desembargador deu provimento ao agravo do Ministério Público Federal determinando que o Estado da Paraíba e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) insiram informações em suas respectivas páginas eletrônicas, de que todas as autorizações concedidas são ineficazes.

O juiz Bianor Arruda, da 1ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, já expediu comunicado ao governo do Estado para que cumpra a determinação judicial. "Os réus (Estado da Paraíba e Lotep) deverão entrar em contato com cada uma das pessoas que foram por eles autorizadas a comercializar os jogos lotéricos, determinando a imediata cessação dessa atividade irregular", disse o magistrado em seu despacho.

Ele destacou ainda que o não cumprimento da determinação judicial "acarretará a imposição de multa, bem como a apuração da responsabilidade penal pelo eventual desrespeito à ordem judicial".

O superintendente da Loteria do Estado da Paraíba, Fábio Carneiro, foi procurado pela reportagem, mas não foi localizado. A assessoria de imprensa da Polícia Federal também não atendeu aos telefonemas.