Vida Urbana
Lei condiciona uso de banheiro em escolas de Campina Grande ao sexo biológico
Medida saiu no Semanário Oficial do Município, e prevê multa aos gestores em casos de descumprimento.
Política
Justiça determina construção de Unidade de Semiliberdade para jovens do sexo feminino
Governo da Paraíba alega que não cabe ao Poder Judiciário implementar políticas públicas.
Vida Urbana
TJ determina que PBPrev estenda a pensão por morte até os 21 anos
Pedido, por constituir regra previdenciária especial ( Lei Federal nº 8.213/91), tem preferência sobre a regra do Código Civil.
Vamos Trabalhar
Justiça manda PMJP realizar concurso para atender alunos com necessidades especiais
Vagas são para cuidadores, professores com especialização em Psicopedagogia, tradutores e intérpretes de LIBRAS.
Vida Urbana
Inep é notificado de decisão que suspende regra sobre direitos humanos no Enem
Decisão suspende regra que determina nota zero a quem desrespeitar direitos humanos na prova.
Vida Urbana
MPPB recomenda que SUS cumpra resolução que permite aborto
Recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Patos.
Política
Justiça determina que Estado nomeie e dê posse a 43 defensores públicos
Sentença determina, ainda, multa de R$ 50 mil ao Estado em favor do Judiciário.
Vida Urbana
Estado atribui novas funções a PC, que alega ilegalidade do ato
Portaria conferindo função de escrivão a policiais civis foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta. Associação declarou que determinação não será cumprida.
Vida Urbana
Greve dos Correios acaba por determinação do TST
Em julgamento do dissídio, o pleno do tribunal seguiu o voto do relator do processo que definiu reajuste salarial de 8%.
Política
Ricardo Coutinho descumpre decisão do TCE
Governador disse publicamente que não iria 'fechar hospitais'.
Política
CNJ dá três meses para TJPB abrir concurso nos cartórios
Determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; as vagas são para titular dos cartórios extrajudiciais.
Política
TSE nega pedido de diplomação em Esperança
Ministra Cármen Lúcia negou pedido de diplomação de Anderson Monteiro.