TRT proíbe terceirização da saúde na Paraíba

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba decidiu por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (12), a manutenção da decisão que proíbe o governo do estado de terceirizar serviços de saúde. A corte rejeitou o pedido de recurso do governo que solicitava a suspensão da decisão do juiz Alexandre Roque Pinto, que no início de março tinha concedido uma liminar determinando que o Estado não poderia firmar contrato de terceirização de médicos, enfermeiros ou outro profissional de saúde em quaisquer de seus hospitais. A decisão ainda cabe recurso.

A ação contra a a terceirização da Saúde estadual foi movida pelo procurador-geral do Ministério Público na Paraíba, Eduardo Varandas. Ele defende que a prestação de serviços de Saúde, segundo a Constituição, é uma obrigação do Estado e por isso não pode ser terceirizada. A argumentação do governo estadual, de que o impedimento da terceirização geraria prejuízos para o estado, foi rejeitada por seis votos a zero pela corte do TRT, mantendo a decisão da primeira instância.

Gilberto Carneiro, procurador do governo da Paraíba, afirmou que a decisão foi decepcionante e prometeu entrar com um recurso. Segundo ele, o TRT não tinham competência para julgar a ação e por isso ele vai recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal.

A administração estadual passou a ter o direito de fechar contratos de terceirização, com organizações sociais, para administração de hospitais em 2011 após a Assembleia Legislativa aprovar uma lei que permitia tal acordo. Antes mesmo da aprovação da lei foi fechado um contrato com a Cruz Vermelha para gerenciamento do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Desde então o MPT vem questionando judicialmente a terceirização de serviços de saúde. Em uma decisão em janeiro o TRT liberou a renovação de contrato com a organização social por um prazo de seis meses . A corte entendeu que terceirizar não é o melhor para o estado. Porém, achou que se houvesse o rompimento da parceria agora poderia haver prejuízo para a população.

No início do mês de março a secretaria de Saúde divulgou dois novos editais com o o objetivo de contratar organizações sociais para a administração de hospitais estaduais. As entidades deveriam assumir o Hospital Distrital Doutor Antônio Hilário Gouveia, que fica no município de Taperoá, no Cariri paraibano, e a Maternidade Doutor Peregrino Filho, localizada em Patos no Sertão.