Usuários e motoristas não cumprem lei que proíbe som nos ônibus

Um adesivo colado no painel ou em uma das janelas no interior dos ônibus urbanos que circulam em João Pessoa exibe o alerta de que é proibido aparelhos sonoros no interior desses veículos. Mas a recomendação, que é referente à Lei Estadual nº 9.977/2013, parece invisível à falta de bom senso e educação de passageiros, que insistem em ouvir músicas nos celulares ligados em 'viva-voz' ou utilizam até mesmo pequenas caixas de som e rádio. Tudo em alto e bom som, o que incomoda os passageiros.

“Isso acontece muito com alguns grupos de jovens que gostam de fazer baderna dentro do ônibus e incomoda a gente. Porque você vem cansada, já pega ônibus cheio e ainda tem que ir todo o caminho ouvindo esse barulho”, reclamou a dona de casa Maria Aparecida Lima. E quando a poluição sonora parte de quem deveria orientar os passageiros sobre a legislação? Foi o que aconteceu com a jornalista Lila Ferreira, que essa semana foi agredida verbalmente por ter pedido ao motorista do ônibus em que estava para que baixasse o som do rádio manuseado por ele.

“Nesse dia eu tinha feito um exame médico e estava com muita dor de cabeça. Nem pedi para ele desligar o rádio, pedi apenas que baixasse o volume. Mas ele estava ouvindo uma música evangélica e entendeu isso como um insulto. Falei da lei, que estava informada em um adesivo na parte do vidro próximo ao cobrador, mas os dois debocharam de mim e depois muitos passageiros começaram a me hostilizar por isso. Foi horrível”, lamentou Lila, que denunciou o caso à empresa do ônibus e registrou boletim de ocorrência na Central de Polícia.

Assim como dona Maria Aparecida e a jornalista, a operadora de telemarketing Karinne Augusta conta que presencia esse tipo de situação frequentemente nos ônibus e que nunca viu uma fiscalização para coibir a prática. “O ônibus, como o nome diz, é um espaço coletivo”, disse a jovem.

A lei que proíbe a utilização de aparelhos sonoros no modo 'alto-falante' está em vigor desde 2013 e é válida também para os transportes intermunicipais rodoviário, hidroviário, aquaviário e ferroviário.
Se flagrado nessa situação, o usuário e a empresa responsável pelo serviço recebem uma advertência. Caso haja reincidência, poderá ser cobrada multa de R$ 1 mil.

Sindicatos

Diante da violência nos transportes coletivos de João Pessoa, como assaltos e atos de vandalismo, os cobradores e motoristas sentem-se intimidados em chamar a atenção dos passageiros que infringem a legislação utilizando aparelhos celulares e rádios em alto volume nos coletivos. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Coletivos da capital. “Muitos ficam com medo, porque na maioria das vezes quem faz isso são vândalos, são pessoas que entram sem pagar a passagem, depredam os ônibus. Então, se a gente falar qualquer coisa, corre o risco de ser agredido fisicamente, como já aconteceu”, explicou o presidente da entidade, Antônio de Pádua.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP), Mário Tourinho, alegou que a Lei Estadual nº 9.977 é falha, pois não estabelece como a fiscalização dos usuários infratores deve ser feita. Ele defende que para ser cumprida é necessário campanhas educativas para que a população conheça a legislação. “Logo quando essa lei foi sancionada, o próprio Procon Estadual questionou como a fiscalização deveria ser feita. O poder público, no caso o Legislativo, deveria fazer campanhas educativas”, disse Mário Tourinho.

Sem fiscalização

A fiscalização para coibir a prática de exibição de som alto a partir de aparelhos eletrônicos no interior dos transportes coletivos é de responsabilidade do Procon Estadual e dos Procons municipais, nas cidades onde existam o órgão. A superintendente do Procon Estadual, Késsia Dantas, revelou que não são feitas fiscalizações periódicas nos ônibus para combater a poluição sonora por parte dos usuários. “Não tem como o Procon ficar dentro de cada ônibus. Mas as pessoas podem denunciar”, explicou. Ela disse ainda que a partir das reclamações podem ser realizadas vistorias e lembrou que os passageiros podem fazer queixas pelo número telefônico 151 ou ainda enviar vídeos com flagrantes através de um aplicativo disponível no site do órgão, na internet. Já o secretário do Procon Municipal de João Pessoa, Helton Renê, não atendeu às ligações para comentar o assunto.