Vara da Infância reconhece adoção homoafetiva em Campina Grande

Pela primeira vez na história da Vara da Infância da comarca de Campina Grande, um homem conseguiu autorização judicial para adotar o filho biológico de seu companheiro homoafetivo. Na prática, como foi julgada procedente pela juíza Adriana Lóssio, a Ação de Adoção Unilateral Homoafetiva vai permitir que a criança, de oito anos, tenha em seu registro de nascimento o nome do pai biológico e do pai adotivo. Já a mãe perdeu o poder sobre a criança, abandonada por ela ainda na maternidade.

Alegando que o processo tramita em segredo de Justiça, a juíza não quis dar mais informações sobre as pessoas envolvidas no caso. Segundo ela, o casal homoafetivo é de Campina Grande. A ação foi movida pelo companheiro do pai biológico para tornar oficial o vínculo afetivo que ele tem com a criança. Como foi abandonado pela mãe ainda na maternidade e criado pelo casal, segundo a juíza, o garoto chama e reconhece o homem como seu segundo pai.

“Esse sentimento é transformado em realidade através do instituto da adoção, que permite que uma pessoa sem laços de sangue se torne pai da outra pelos laços da afetividade e convivência harmônica, com manifestos benefícios para o adotado, mesmo em se tratando de relação homoafetiva, cujo estudo psicossocial revelou reais vantagens para o adotado, legitimando a outra figura do pai”, destacou Adriana, ao salientar que esta foi a primeira ação desse tipo a tramitar na Vara da Infância em Campina.

Ela acrescentou que todas as crianças e adolescentes têm a garantia do direito à convivência familiar e que a adoção fundada em motivos legítimos pode ser deferida somente quando presentes vantagens a eles. “Anote-se, então, ser imprescindível, na adoção, a prevalência dos interesses dos menores sobre quaisquer outros, até porque se discute o próprio direito de filiação, com consequências que se estendem por toda a vida”, ressaltou a magistrada.