Juiz Aluizio Bezerra lança 3ª edição do livro ‘Processo de Improbidade Administrativa’

A mais nova obra do juiz Aluizio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, é a terceira edição do livro ‘Processo de Improbidade Administrativa – Anotado e Comentado’. As novidades são a inclusão de capítulos que tratam sobre o processo de delação premiada e o princípio da eficiência, alusivo a duração razoável do processo. O livro já está à venda e pode ser adquirido através da página da Editora Juspodivm na internet.

As duas primeiras edições do livro foram esgotadas. Nesta terceira, Aluizio Bezerra Filho faz uma atualização, através de novas jurisprudências. Uma das novidades da obra é um capítulo sobre delação premiada, que segundo o autor, apesar de ser muito utilizada no âmbito criminal, também é estendida aos atos ilegais relacionados à improbidade administrativa.

“Os ilícitos administrativos estão cada vez mais frequentes no dia a dia do nosso país. A corrupção, infelizmente,

virou uma questão cultural e sistematizada. Por incrível que pareça, quanto mais as leis são endurecidas, mais atos desta natureza se repetem na nossa sociedade. Como temos visto isso de maneira frequente, trouxemos nesta nova edição, esta atualização sobre a delação premiada no que diz respeito à improbidade administrativa”, disse Aluizio.

Outro capítulo da obra também fala sobre a duração razoável do processo. Aluizio afirmou que, de acordo com a Constituição Federal, o princípio da eficiência deve ser aplicado para todo agente público, seja ele de qualquer nível ou esfera. Por isso, segundo ele, o princípio da eficiência se encaixa com a duração razoável do processo, tema questionado pela sociedade, ao falar sobre a morosidade da justiça.