'Punição não está dando certo', diz advogada sobre pena para adolescentes infratores

“O modelo punitivo não está dando certo”. Essa é a análise da advogada e professora de direito penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, Ellen Rodrigues sobre a criminalidade na juventude brasileira. O assunto é o tema central do livro 'Justiça Juvenil no Brasil e a a responsabilidade penal do adolescente”, que ela acaba de lançar. A obra traça um panorama da atual do sistema socieducativo brasileiro e apresenta possibilidades de melhorias para o setor.

A autora explicou que o livro, primeiro da sua carreira, foi gestado durante quase 10 anos. A pesquisa teve início com enfoque na área de Infância e Juventude da Justiça de Juiz de Fora e ganhou novos contornos quando ela passou a fazer doutorado em direito penal, período em que ela teve uma passagem pela Europa e pode conhecer de perto o sistema de socioeducação de outros países, como a Alemanha.

“O principal problema [ na Justiça Juvenil do Brasil] é a permanência no modelo do que a gente chama de tutelar, onde adolescentes pobres, de família desprovidas de recursos, são recolhidas em instituições, às vezes até sem ter cometido infrações”, afirma Ellen Rodrigues. “Especialistas entendem que a privação de liberdade é o último recurso, quanto mais tempo o adolescente é encarcerado, isso tem um efeito contrário sobre ele”, pontua.

Ellen Rodrigues afirma que atualmente não se enxerga diferenças entre o sistema penitenciário brasileiro e o de socioeducação, com os centros para internos sendo praticamente presídios para menores de idade e também com um registro de aumento do encarceramento de adolescentes nos últimos anos. “O que eles [internos] dizem, é que estão presos, que se sentem presos, que é uma prisão. Na Alemanha existe uma preocupação com a educação profissionalizante, com uma reintegração social e educativa. No Brasil isso não acontece”, reforça.

A advogada defende no livro a implantação da Justiça Restaurativa como forma de melhorar a situação do sistema socioeducativo do Brasil. Prática comum em outros países, medida consiste em evitar a punição carcerária fazendo com que os adolescentes que cometerem infrações entendam o que fizeram e possam, quando possível, tentar recuperar o prejuízo que causaram com seus atos.

“É no sentido que ele consiga se responsabilizar pelo dano que causou. É um processo que ajuda a entender por que ele agiu dessa forma e como pode restaurar as relações rompidas com o ato infracional. Através de círculos restaurativos e até mesmo auxiliando a família afetada”, explica. “Os países que investiram em ações em meio aberto, evitando o encarceramento, com Justiça Restaurativa, têm conseguido êxito no sistema socioeducativo. O modelo punitivo não está dando certo.Temos que ter melhores resultados, para isso, precisamos de novas ações”, destaca.

Ellen ressalta, inclusive, que desenvolve um projeto de Justiça Restaurativa na Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora, que beneficia mais de 500 jovens.

Quem é a autora

Professora adjunta de diireito penal e criminologia na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Ellen Cristina Carmo Rodrigues é Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Ela foi integrante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Juiz de Fora (CMDCA-JF) e faz parte da Coordenação do Programa Poupança Jovem, na prefeitura de Juiz de Fora, sendo responsável pelo acompanhamento de políticas públicas e programas sociais destinados aos jovens em situação de vulnerabilidade social.

O livro 'Justiça Juvenil no Brasil e a a responsabilidade penal do adolescente” pode ser comprado no site da editora Revan 

Ficha Técnica do livro

Autora: Ellen Rodrigues Preço: R$ 57,00 Edição: 1ª Encadernação: Brochura Número de Páginas: 368 Ano de Edição: 2017