Ação na Justiça quer reaver área de 5 empresas no Polo

Após quase dois meses do anúncio, o governo do Estado entrou na Justiça para reaver os lotes onde seriam construídas unidades hoteleiras no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa. Segundo o secretário executivo do Turismo da Paraíba, Ivan Burity, as ações foram registradas na Justiça Estadual na semana passada contra cinco empresas que, há cerca de 30 anos, descumpriram cláusulas contratuais. As empresas vão recorrer da decisão.

O governo ainda irá retomar, administrativamente, áreas onde iam ser erguidos equipamentos esportivos, residenciais e de livre recreação. Ao todo, cerca de 130 hectares deverão ser devolvidos ao patrimônio público. Isso representa mais de 50% de todo o espaço onde vai ser construído o polo.

Com exceção dos lotes reservados para hotéis, Ivan Burity explicou que as demais áreas que serão resgatadas não vão poder ser mais construídas por causa de alterações na legislação ambiental. Por isso, os locais serão transformados em reservas e parques ecológicos. “Como foi uma mudança por força da lei, agiremos através de atos administrativos”, frisou o secretário.

Já no caso das cinco empresas que não quitaram totalmente o pagamento dos lotes cedidos pelo governo por volta de 1986 (Brisamar Ltda, Promol Ltda, Ouro Branco Ltda, Marina Residence S/A, Hotéis do Sol Residence) a retomada será na Justiça e o governo está seguro do resultado favorável ao Estado. “Pedimos a anulação do contrato por descumprimento de cláusulas contratuais resolutivas. As empresas têm o direito de defesa, mas é um direito frágil”, destacou Burity.

OUTRO LADO
O presidente do Condomínio Polo Turístico Cabo Branco, Tadeu Pinto, afirmou que as empresas têm o direito de recorrer de qualquer decisão. “Cada empresa tem sua realidade. Algumas não completaram o processo de pagamento e cabe a defesa de seus interesses”, frisou.

Além dessas cinco empresas que vão travar uma briga judicial com o Estado, outras 13 estão aptas a construírem hotéis no Polo Turístico Cabo Branco, mas, segundo Ivan Burity, só têm até maio de 2016 para erguer 50% das obras, caso contrário também podem perder os lotes. Conforme Tadeu Pinto, como nenhuma dessas empresas iniciaram os serviços, não devem cumprir este prazo. “Acredito que o governo terá a sensibilidade de não ser tão radical e prorrogue este prazo. As pessoas envolvidas são de comprovada capacidade e comprometimento com o turismo do Estado”.

Listas de empresas que estão na mira da ação para perderem lote no Polo Turístico Cabo Branco em João Pessoa:

Brisamar Ltda,
Promol Ltda,
Ouro Branco Ltda,
Marina Residence S/A,
Hotéis do Sol Residence)

Fonte: Governo do Estado