Adesão ao parcelamento do Simples chega a 1,3 mil

Mais de 1,338 mil empresas paraibanas aderiram ao parcelamento do Simples Nacional no mês de janeiro, segundo levantamento do Núcleo de Declarações da Secretaria Executiva da Receita (SER). Até o ano passado, as micro e pequenas empresas optantes do sistema simplificado de pagamento de tributos não tinham direito a dividir débitos.

As inscrições para o parcelamento foram realizadas somente via internet, pelo portal do Simples Nacional, no período de 2 a 31 de janeiro deste ano. As empresas com débitos de 2007 a 2010, que poderiam ser excluídas do Simples Nacional por falta de pagamento de dívidas, tiveram a oportunidade de seu débito em até 60 meses. O valor mínimo de cada prestação foi de R$ 500,00. Já a correção das parcelas será calculada pela taxa básica de juros da economia (Selic), atualmente em 10,5% ao ano.

A auditora fiscal Tatiana Menezes, chefe do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, informou que até mesmo as empresas que estavam excluídas do Simples Nacional no ano passado puderam aderir ao parcelamento. “Elas poderiam resolver as pendências no Fisco e reoptar pelo Simples Nacional para aderir ao parcelamento. Outro fator importante é que a adesão partiu das empresas”, frisou.

O parcelamento foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado juntamente com a ampliação das faixas de faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.