ECONOMIA
Auxílio Brasil: governo regulamenta empréstimo consignado para beneficiários
Portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Valor da parcela será de no máximo R$ 160.
Publicado em 27/09/2022 às 11:18 | Atualizado em 27/09/2022 às 11:36
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Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) uma portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil.
No empréstimo consignado, o desconto é direto na fonte. As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamentos, e por isso, os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia.
De acordo com a regulamentação, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Portanto, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.
O governo, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), será responsável por descontar dos benefícios as parcelas do empréstimo mensalmente. Assim, o beneficiário vai receber apenas o valor restante.
É obrigatório informar a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo no momento da contratação.
É proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas e também o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.
Especialistas apontam que a medida pode colaborar para o endividamento ainda maior da população mais vulnerável.
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