Banda larga popular ainda é desconhecida

O projeto de banda larga popular, que faz parte do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), realizado pelo Ministério das Comunicações, ainda parece distante da realidade dos paraibanos. Em vigor desde 2011, o projeto prevê o fornecimento de internet com velocidade de 1 megabit (MB) por segundo a preço popular (R$ 35,00 já inclusos impostos). Na prática, entretanto, o serviço é pouco conhecido, impedindo que os consumidores busquem pelo benefício.

A operadora de telefonia Oi é a única responsável pela concessão do serviço na Paraíba, que conta com 122 municípios habilitados a receber o plano, segundo dados do Ministério das Comunicações (MC). Para ter direito à banda larga popular não é necessário estar enquadrado previamente em qualquer perfil: qualquer consumidor que queira o serviço pode contratar a operadora e requerer o benefício.

Apesar da liberdade de contratação, a resistência das operadoras é fácil de ser constatada. Através da Central de Vendas da Oi, a reportagem do JORNAL DA PARAÍBA simulou a compra do serviço. Ao requerer a internet de banda larga popular, resultado do acordo entre a operadora e o governo federal, foi informado que para obter o serviço seria necessário a contratação do pacote de telefonia fixa, o Oi Fixo, que custa R$ 34,00 mensais. Somado a isto, o cliente pagaria ainda a taxa de instalação, R$ 76,00 pago em 12 vezes, além da mensalidade da internet “popular”. No total, o cliente desembolsaria pelo menos R$ 75 mensais. De acordo com o Ministério das Comunicações, esta é uma prática ilegal.

Outro problema constatado é a falta de divulgação do serviço. Na cláusula quarta, do Termo de Compromisso, firmado entre Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Telemar Norte Leste (Oi), fica determinado que a empresa promova ampla publicidade do plano, o que não existe na página eletrônica de vendas da operadora. O termo ainda aconselha que a operadora coloque o seguinte informe: “Esta empresa é parceira do governo federal na implementação do Programa Nacional de Banda Larga”, anúncio que não é visto no site.

ESPECIALISTA FALA QUE VALOR É ABUSIVO

O professor Joabson Nogueira, do curso de Telecomunicações do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), disse que o projeto de Banda Larga Popular é de grande importância, mas na Paraíba ele vem sendo administrado de forma deficiente. “Se é um programa para levar internet a preços populares, não tem lógica que sejam cobradas taxas extras. Nós sabemos que até mesmo o valor do plano sozinho (R$ 35,00) está caro, porque a Oi dificilmente repassa a velocidade completa (1 megabit) aos clientes”, disse.

De acordo com o especialista, muitas empresas usam de iniciativas sociais para lucrar de forma indevida. “Percebe-se que o que eles querem é vender a telefonia. Já que eles têm a liberdade de fornecer a internet na modalidade móvel, por que eles oferecem o serviço de banda larga fixa? É claro que o que querem é vender em cima de um programa social, porque hoje em dia é muito mais vantajoso se investir em internet móvel, devido à popularização dos smartphones e tablets”, explicou Joabson Nogueira. Segundo informações do Ministério das Comunicações, a operadora de telefonia é quem escolhe em qual modalidade de internet (móvel ou fixa) será fornecido o serviço.

A assessoria de imprensa da Oi encaminhou, através de e-mail, o endereço da página onde o cliente pode requerer o plano de banda larga popular. (http://bit.ly/15f1YCI). A partir da homepage da empresa, entretanto, o caminho para se chegar até a página específica do plano não é fácil de ser percorrido. Até o fechamento deste edição a assessoria não se pronunciou sobre as vendas casadas, oferecidas pela Central de Vendas.

A reportagem tentou contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que fiscaliza o PNBL, para saber como é realizada a fiscalização junto à Oi sobre o plano de Banda Larga Popular, mas até o fechamento da edição não obteve a resposta.