Bolsa Família e BPC vão ter “pente fino” e novas regras para combater fraudes; entenda

O Governo Federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as propostas para combater fraudes e garantir o pagamento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as pessoas que precisam.

Com isso, a proposta do governo é de uma promessa para aperfeiçoar os mecanismos de controle para endereçar os principais problemas que sejam identificados. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da biometria para a inscrição e atualização cadastral.

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As mudanças se dão a partir de um pacote de corte de gastos a ser enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Para o BPC, passam a contar para critério de elegibilidade a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes. Já para os beneficiários do Bolsa Família, o ministério estima uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões por ano de 2026 a 2030.

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O Jornal da Paraíba elenca, abaixo, as novas regras propostas pelo Governo Federal:

Medidas anunciadas para o Bolsa Família

O pacote de corte de gastos do Governo Federal envolverá mudanças no Bolsa Família. O Ministério da Fazenda estima uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões por ano de 2026 a 2030.

De acordo com apresentação divulgada pela pasta, existem novas regras importantes para o cadastro e atualização de informações.

Nos municípios onde o percentual de famílias unipessoais, ou seja, pessoas que vivem sozinhas, ultrapassar o limite definido em regulamento, serão aplicadas restrições específicas. Além disso, para quem mora sozinho, a inscrição ou atualização do cadastro deverá ser feita obrigatoriamente no domicílio.

Também será necessário atualizar cadastros que estejam desatualizados há mais de 24 meses, sendo que tanto para inscrições quanto para atualizações, a biometria será obrigatória. Por fim, as concessionárias de serviços públicos, como fornecedoras de água, energia ou gás, precisarão disponibilizar dados de seus sistemas para permitir o cruzamento de informações e garantir a precisão dos cadastros.

Medidas anunciadas para o BPC

Quanto ao BPC, as novas diretrizes destacam que o foco deve ser em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Não será permitida a dedução de rendas que não estejam expressamente previstas em lei.

Além disso, passam a ser consideradas, para o acesso a benefícios, a renda de cônjuge e companheiro que não vivam na mesma casa, assim como a renda de irmãos, filhos e enteados coabitantes, independentemente de serem solteiros. Será obrigatória a atualização de cadastros desatualizados há mais de 24 meses, bem como daqueles que possuem benefícios concedidos sem registro do Código Internacional de Doenças (CID).

A biometria também será obrigatória para a concessão de novos benefícios e para as atualizações cadastrais. E, em uma mesma família, a renda gerada por um benefício voltará a ser considerada para o acesso a outro benefício.

Economia nas contas do Governo

Após semanas de discussões entre os ministérios e o presidente Lula (PT), o governo anunciou medidas para assegurar a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo e manter o equilíbrio fiscal. O objetivo é evitar que as despesas continuem superando as receitas, o que gera déficits nas contas do governo.

Caso isso aconteça e as contas terminem o ano no vermelho, algumas restrições, chamadas de "gatilhos", serão acionadas. Entre elas, estará proibida a criação de novos benefícios tributários, e, a partir de 2027, os reajustes salariais de servidores públicos serão limitados a um aumento de, no máximo, 0,6% acima da inflação.

A meta do governo é economizar R$ 72 bilhões nos próximos dois anos, e, até 2030, essa economia deverá alcançar R$ 327 bilhões. Essas medidas buscam garantir a sustentabilidade fiscal e fortalecer a economia do país.