CLT precisa ser reformada, diz Fiep

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep-PB), Buega Gadelha, o mundo mudou, mas a CLT não acompanhou estas mudanças com a devida rapidez. “O ritmo das duas grandezas não é o mesmo. A CLT foi feita numa época em que a indústria estava voltada para o café, para o leite. Hoje, a indústria brasileira é outra”, afirmou.

Na 'Era do Google', Buega Gadelha e o especialista em Direito Trabalhista Paulo Guedes acreditam que a CLT precisa ser reformatada. “Ao completar 70 anos, a nossa Consolidação está bastante remendada e fora dos tempos atuais. Entendo que precisa ser elaborado um novo Código contendo normas que facilitem a negociação livre entre empregados e empregador”.

Esta 'negociação livre' é o que o presidente Buega Gadelha chama de 'negociação assistida'. Ele defende a ideia de que um acordo entre empresa e empregado pode se sobrepor a lei, desde que envolva a supervisão dos sindicatos e entidades representativas de determinada categoria. “Isto já acontece à margem da lei, mas só acontece porque alguns pontos da CLT engessam a competitividade da indústria. Mas não quer dizer que os direitos do trabalhador seriam vilipendiados. Na verdade, a negociação teria a supervisão dos sindicatos para que tudo fosse feito dentro de um ambiente saudável e atrativo de trabalho”, explicou.

Já para o professor e advogado trabalhista Paulo Maia, a utilização exclusiva do modelo negociado é temerária, porque implica na 'ausência' de uma legislação que estabeleça limites mínimos para os direitos trabalhistas. “No Brasil, vigora o modelo misto: parte das normas trabalhistas está em leis e parte nas convenções e acordos coletivos de trabalho, e, dentro destes parâmetros, as condições de trabalho vão sendo satisfatoriamente regidas”, disse.

De qualquer modo, conforme continuou, é necessário sim adequar as leis trabalhistas. “De fato, aqui e acolá há alguns pontos que podem ser flexibilizados, mas sem perder a essência dos direitos e isso já é alvo de discussão no congresso nacional: O Projeto de Lei 1987, de 2007, por exemplo, discute a nova CLT e as questões inerentes às relações de trabalho”.

O presidente da OAB, Odon Bezerra, lembrou que a ciência jurídica está sempre em evolução. Por conta disto, explicou, a CLT passou por diversas modificações ao longo das décadas.

“Ela deu maior segurança para o trabalhador e foi revolucionária, porque saímos do pensamento escravocrata. Mas também, a CLT é uma norma aberta que permite se adequar às necessidades do trabalhador”. (Maria Livia Cunha).