Crea emite 4,7 mil notificações

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) emitiu, ao longo do ano de 2013, uma média de 10 autos de infração e 13 notificações preventivas. A ação faz parte dos trabalhos da equipe de fiscalização da entidade, que percorre as cidades do Estado para conferir se as atividades e equipamentos relacionados à engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia estão funcionando de acordo com as normas de cada área, garantindo também a segurança da população e a preservação da paisagem urbana.

Entre as atribuições da fiscalização do Crea-PB estão verificar as construções e reformas e fazer vistorias em empreendimentos e equipamentos, como postos de combustíveis, palcos e camarotes em estrutura metálica e equipamentos hospitalares. De acordo com o Crea-PB, ao todo, no ano passado foram emitidos 7.738 de relatórios de fiscalização, 4.774 notificações preventivas, 3.691 autos de infração e 1.896 relatórios de obras que foram consideradas regulares.

“Neste ano de 2014, já foi iniciada uma fiscalização nos hospitais das redes pública e privada acerca da manutenção dos equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, bem como empresas que instalam e prestam manutenção em cercas elétricas”, informa o engenheiro ambiental e subgerente de fiscalização do Crea-PB, Juan Ébano.

No processo de fiscalização o profissional utiliza dois métodos: o indireto e o direto. O primeiro é feito através da pesquisa em diários oficiais e convênios com órgãos públicos e privados, por exemplo. O segundo ocorre no local da obra e no escritório da construtora, e caso exista alguma falha é feito o auto de infração relatando o problema. “O agente fiscal, ao chegar a uma determinada obra, ele verifica toda documentação, alvará de construção e diário de obra, analisando com cautela se é pessoa física ou jurídica; ou se aquela determinada construtora possui registro no conselho; ou um responsável técnico habilitado para tais atividades”, explica Ébano.

A paisagem urbana é muito afetada pelas obras e pela manutenção dos prédios, por isso é importante que haja fiscalização das atividades que causam impacto sobre ela, como nas empresas agrícolas, combatendo o uso ilegal dos agrotóxicos, e em empresas que executam serviços de transporte de resíduos. “Com essa preocupação, foi firmado um convênio com Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente), onde relatórios, estudos, levantamentos, laudos técnicos e planos são informados ao conselho, para que se possa fazer uma análise verificando se o profissional ou a empresa que elaborou esses serviços registraram suas anotações de responsabilidades técnicas”, informa o subgerente de fiscalização do Crea-PB.

O agente fiscal identifica o tipo de obra, serviço ou equipamento e verifica as atividades desenvolvidas pelo responsável pela obra ou serviço de forma minuciosa para fazer o relatório de fiscalização. Durante essa inspeção é verificado se as características registradas na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) refletem o serviço que está sendo executado.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o documento onde os profissionais responsáveis pela obra registram legalmente as atividades técnicas que lhe foram requeridas por contrato. A ART não terá validade caso exista irregularidade no tocante ao exercício profissional de quem fez a anotação, sendo necessária a normalização da atividade e o envio de uma anotação de substituição.

FISCAIS PARTICIPAM DE TREINAMENTOS E SEMINÁRIOS DE CAPACITAÇÃO PROMOVIDOS PELO CONSELHO REGIONAL

O fiscal é o responsável por avaliar como estão sendo feitas as atividades profissionais ligadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), por isso é necessário que ele tenha o treinamento adequado para que possa não apenas ver o que não está correto, mas para que também possa orientar na correção do erro.

“Nós não nos limitamos a um exercício fiscalizatório de caráter burocrático, 'policialesco', mas buscamos realizar fiscalizações educativas e preventivas, porque entendemos a necessidade de se criar uma cultura de prevenção, que deve ter por objetivo máximo salvaguardar a segurança das pessoas”, ressalta a presidente do Crea-PB, Giucélia Figueiredo.

O trabalho do fiscal atua diretamente sobre atividades que afetam a vida das pessoas, por isso existe a necessidade que esse profissional tenha o treinamento adequado, que saiba averiguar e orientar corretamente, caso exista alguma anomalia. Sendo assim, é importante que o agente fiscal tenha conhecimento sobre o código de ética dessas atividades.

A fiscalização é um trabalho que lida com as particularidades técnicas das atividades relacionadas à engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, e para que se possa avaliar com clareza é preciso que exista um investimento na qualificação do fiscal.

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia trabalham no âmbito regional, mas para ter uma visão ampla é interessante que exista troca de informações entre os profissionais.

“Realizamos Seminários de Fiscalização, com palestras ministradas por profissionais da Paraíba e de outros Estados, cujos temas são fundamentais para enriquecer a bagagem técnica dos fiscais. No último seminário, ocorrido em outubro, por exemplo, trouxemos palestrantes do Crea-RJ, Crea-RS e Crea-PR”, informou a presidente.

POPULAÇÃO PODE FAZER DENÚNCIAS

A fiscalização efetuada pelo Crea-PB beneficia a sociedade, a empresa e o profissional. Ela garante que os serviços prestados sejam de boa qualidade e certifica a segurança dos envolvidos, fazendo com que as atividades nas obras não sejam paralisadas e com que empreendimentos não sofram prejuízo econômico ou por conta do mau funcionamento de sua estrutura.

Caso alguma empresa ou profissional que exerça atividades ligadas à engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, esteja agindo fora das regras, de modo arbitrário e prejudicando segurança pública, a população pode fazer a denúncia à ouvidoria do Crea-PB. Dependendo da necessidade, os fiscais podem realizar visitas ao local da obra, inclusive em obras de pequeno porte.

O agente fiscal não só aponta as irregularidades nos serviços, mas ele orienta o proprietário ou o responsável pela obra sobre como agir em caso de irregularidades, explicando quais medidas devem ser tomadas em cada caso de acordo com a legislação vigente. Esse trabalho de fiscalização preventiva permite que a situação em que a função está sendo exercida seja regularizada sem punições.